PORTARIA Nº 005/2024

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE COLÍDER - MT, e da outras providências.”

A secretária Municipal de Educação do Município de Colíder – MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com os artigos 19 e 20 da Lei 2.118/2008, resolve:

CONSIDERANDO o disposto artigo 19 da Lei 2.118/2008, que ao entrar em exercício o profissional de educação básica ficará sujeito ao estágio probatório, sendo observado e avaliado suas capacidades como: Zelo, eficiência e criatividade no desempenho das atribuições de seu cargo; Assiduidade e pontualidade; Produtividade; Capacidade de iniciativa e de relacionamento; Respeito e compromisso com a instituição; Participação nas atividades promovidas pela instituição; Responsabilidade e disciplina; Idoneidade moral;

CONSIDERANDO que somente decorrido os 3 (anos) de estágio probatório e após sua avaliação de desempenho o servidor adquirirá sua estabilidade.

CONSIDERANDO ainda que a avaliação de desempenho do estágio probatório é requisito legal para concessão dos benefícios funcionais aos servidores públicos municipais.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituída a Comissão Especial de Avaliação de Estágio Probatório dos servidores públicos lotados na Secretaria Municipal de Educação.

§1º - A comissão será formada por 2 membros de cada Unidade Escolar (diretor e coordenador) para realização da avaliação dos servidores.

§ 2º - Os Diretores e Coordenadores só poderão avaliar os servidores lotados nas escolas nas quais fazem parte da diretoria e coordenadoria.

I. Membros da Escola Vereador José de Freitas: a) Daiane Fernanda Dacroce Damasceno (Diretora) b) Marta Modesto Soares (Coordenadora)

II. Membros da Escola Fábio Ribeiro da Cruz:

a) Edson Rodrigues Lopes Cavalheiro (Diretor)

b) Antônio Carlos Ferrante (Coordenador)

III. Membros da Escola Atalaia:

a) Emi Raquel Teixeira da Silva (Diretora)

b) Érica de Melo da Silva (Coordenadora)

IV. Membros da Escola Bom Jesus:

a) Francisca Neli Deodato (Diretora)

b) Silvania Rodrigues Salomão (Coordenadora)

V. Membros da Escola Professora Ivanira Moreira Junglos:

a) Ivanete Francisca da Silva Cunha (Diretora)

b) Maria Cristina Favero (Coordenadora)

VI. Membros da Escola Santa Paulina:

a) Ivete Moreira Domingues Freire (Diretora)

b) Rosimeire Carrilho Casadei (Coordenadora)

VII. Membros da Escola Criança Esperança:

a) Janaina Cantóia Tona Garcia (Diretora)

b) Jocélia Pereira Lima (Coordenadora)

VIII. Membros da Escola Santa Bernadete:

a) Rosa Vuollo de Araujo (Diretora)

b) Josiane da Costa Silva Cardoso (Coordenadora)

IX. Membros da Escola Alisson Matos Roos:

a) Kelly Cristina Pavarin (Diretora)

b) Eliane Moreira da Silva (Coordenadora)

X. Membros da Escola Gustavo Guaragni Vieira da Silva:

a) Cirlene Aparecida Balieiro (Diretora)

b) Marcia Rodrigues (Coordenadora)

XI. Membros da Secretaria Municipal de Educação, Escola Santa Maria Ouro Verde e Sol Nascente:

a) Almir Rogério da Silva (Secretaria Municipal de Educação)

b) Roseli Macena de Jesus (Secretaria Municipal de Educação)

Art. 2º - A Comissão de Avaliação constituída nas Unidades Escolares deverá proceder a avaliação dos professores, investidos no cargo efetivo, observada a área de lotação.

Art. 3º - A Comissão de Avaliação constituída nas Unidades Escolares utilizará, como parâmetro para avaliação:

1. Zelo, eficiência e criatividade no desempenho das atribuições de seu cargo; 2. Assiduidade e pontualidade; 3. Produtividade; 4. Capacidade de iniciativa e de relacionamento; 5. Respeito e compromisso com a instituição; 6. Participação nas atividades promovidas pela instituição; 7. Responsabilidade e disciplina; 8. Idoneidade moral.

Art. 4º - O resultado final da avaliação seguirá os parâmetros contidos no § 3º do artigo 19 da Lei 2.118/2008.

Art. 5º - A avaliação deverá obrigatoriamente ser realizada a cada 6 (seis) meses, até o prazo final dos 3 (três) anos do estágio probatório, devendo, após a conclusão final dos trabalhos da Comissão, ser encaminhado obrigatoriamente o Relatório Final e o Parecer Conclusivo à Secretaria Municipal de Educação e ao Chefe do Poder Executivo.

Art. 6º - A presente Comissão tem seu prazo de vigência estabelecido por 03 (três) anos.

Art. 7º - Está portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretaria Municipal de Educação de Colíder, Estado de Mato Grosso, em 02 de maio de 2024.

Leia da Silva Gomes Torres

Secretária Municipal de Educação

Potaria Nº003/2021