TERMO DE FOMENTO Nº 055/2024- A Presidente da CPL, nomeada pela Portaria nº 1.968/2023 de 13.11.2023, por determinação da Secretária Municipal de Assistência Socialno uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, e com base no Parecer Jurídico nº 207/PGM/2024, torna público a homologação do Procedimento Administrativo nº 3.780/2024. OBJETO: TERMO DE FOMENTO entre a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO FONTE DE LUZ- CNPJ Nº 05.374.506/0001-84, CONFORME DEFINIÇÕES DA LEI Nº 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014 C/C DECRETOS Nº 441 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 E Nº 451, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, ACERCA DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,cujo valor é R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Tangará da Serra-MT, 06 de Maio de 2024. Tatiana Ávila Grigoletti- Presidente da Comissão Permanente de Licitações.