DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DE PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

RESOLVE,

Art. 1º - designar o servidor, Pedro Emilio de Moraes Batista, ENGENHEIRO CIVIL, matricula funcional 003189, para acompanhamento e fiscalização de contratação de empresa para aquisição de material de construção e fornecimento de mão de obra especializada para construção de 24 (vinte e quatro) unidades habitacionais para grupos familiares de interesse social dentro do “programa ser família habitação”, no município de Curvelândia/MT, conforme TERMO DE CONVÊNIO Nº 2288-2022/SINFRA-Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística/MT, conforme condições estabelecidas no termo de referência e neste contrato.

PROCESSO Nº 004/2024, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2024. CONTRATO Nº 023/2024

Art. 2º - O servidor ora designado não será remunerado por esta atividade, receberá apenas a remuneração de seu cargo de origem.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 06 de maio de 2024.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal