CONTRATO N 001/2014

TERCEIRO TERMO ADITIVO

A Câmara Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Vereador Edurvalino de Abreu, n.55, centro, Rio Branco-MT, inscrita no CNPJ sob o n.º 15.023.096/0001-80, neste ato representada pelo seu Presidente, Senhor Srº. ADNILSON ZANOL, portador (a) da Cédula de Identidade RG nº. 840299 SSP/MT e inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 536.259.941-00,Agente Político, residente e domiciliado no Município de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no bairro Fidelandia,, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a empresa JUSSEMAR REBULI PINTO – ME, inscrita no CNPJ n.0 05.409.467/001-03, estabelecida à Rua Arthur Francisco Xavier, 555 – Centro da Cidade de Araputanga – MT, neste ato representada pelo seu Proprietário o Sr. JUSSEMAR REBULI PINTO, brasileiro, casado, portador do RG sob n.0 963.044 SSP/MT, e inscrito no CPF/MF sob n.0 843.499.481-04, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem aditar o presente contrato de CONTRATAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE USO OU CESSÃO DE USO, SUPORTE E MANUTENÇÃO DOS SOFTWARES: CONTABILIDADE PÚBLICA E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, GERENCIMANTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, PROTOCOLO, ALMOXARIFADO, COMPRAS, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, FROTAS E APLIC, decorrente da Carta Convite n.0 001/2014, que reger-se-á pela Lei Federal 8.666/93 e demais legislação complementar e pelas seguintes cláusulas.

1.0 – CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente instrumento tem por objeto aditivo de objeto, valor e prazo, para prestação de serviços junto a Câmara Municipal de Rio Branco-MT.

1.2 – O aditivo de objeto, valor e prazo se aplica em razão das necessidades da Câmara conforme justificativa, que fica fazendo parte integrante deste instrumento.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

2.1 – O Presente instrumento tem por objetivo prorrogar o prazo do contrato n.º 001/2014 que tem seu inicio em 02/01/2014 e final 31/12/2014, para inicio em 02/01/2016 e final 31/12/2016.

2.2 - O aditivo do prazo foi realizado em razão da empresa ter mantido a metodologia de trabalho de forma adequada e desempenhando corretamente o objeto contratado, satisfazendo os anseios da CONTRATANTE.

3.0 – CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 - O presente termo aditivo esta sendo celebrados com base no Art. 65 e Art. 57, Inciso IV da Lei 8.666/93 que prevê:

4.0 – CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR DO CONTRATO

4.1 – Dá-se a este aditivo de objeto no valor de R$32.319,00 (trinta e dois mil trezentos e dezenove reais), passando o contrato a ter um adicional com a correção de 11% (onze por cento) no valor de R$2.962,50 (dois mil novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), que passa a ser de R$35.281,50 (trinta e cinco mil duzentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos).

5.0 – CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1 – O valor do presente aditivo será empenhado nas seguintes Dotações Orçamentárias:

3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

6.0 CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS

6.1 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

E por estarem assim justar e concordes, as partes assinam o presente aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo qualificadas.

Rio Branco-MT, oito de março de dois mil e dezesseis.

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ADNILSON ZANOL

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO

CONTRATANTE

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JUSSEMAR REBULI PINTO-ME

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

NOME: __________________________________________

CPF:

NOME: __________________________________________

CPF: