O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no art. 74, inc. I da Lei 14.133/21, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2024 a favor da empresa IRINEU TONIETO SCALABRIN, cadastrada no CNPJ nº 01.897.230/0001-68, Contratação de Empresa para prestar serviço de show Artístico com apresentação da Dupla Hugo e Tiago no 38º Aniversário do município de Marcelândia-MT. Referente no dia 13/05/2024. Para atender a demanda da secretaria Sedes do município de Marcelândia -MT perfazendo o valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais).

Tal contratação justifica-se em virtude de o serviço prestado pela referida empresa se enquadrar no art. 74, inciso 2, § 1° da lei 14.133/21, mais especificamente enquadrado em serviços de natureza singular e exclusiva, sendo inviável a abertura de um processo licitatório e impossibilita a competitividade.

Marcelândia/MT, 06 de maio de 2024.

CELSO LUIZ PADOVANI

Prefeito Municipal