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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa A F. DA COSTA -ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita CNPJ nº 10.607.150/0001-11. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo encontra fundamentação legal no Artigo 57 inc. II, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 8.666/93 e suas atualizações, ressaltando a sua compatibilização com as peculiaridades que exige este inquilino especial, pela Lei n. 8.245/91 alterada pela Lei n. 12.112/2009, Ato de Dispensa de Licitação n. 05/2017, no Termo de Contrato n. 037/2017, na devida justificativa exarada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO n. 952302/2024. OBJETO: Este Termo tem por objeto aditar no Contrato n. 037/2017 o item 3.1 da “CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES”, “CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR, DA FORMA DE PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA” e a “CLÁUSULA SÉTIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO”, referente a locação de um imóvel localizado na Rua 13 e a Rua 05, lotes nº. 09,10,11,12 e 13, Quadra 32, Loteamento Parque Sabia, Bairro São Matheus, no Município de Várzea Grande - MT, destinado para com destino único exclusivo para funcionamento do Almoxarifado Central da SMECEL, para atender a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Várzea Grande/MT. VALOR: O valor do aluguel mensal será de R$ 11.506,84 (onze mil, quinhentos e seis reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo o valor total de R$ 138.082,08 (cento e trinta e oito mil, oitenta e dois reais e oito centavos). UO: SECRETARIA EDUCAÇÃO FONTE: 015001001000. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato principal, contados a partir da data de seu vencimento. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento e a Fiscalização do contrato ficará a cargo do LOCATÁRIO, que designa para este Ato, a Senhora AMANDA FERREIRA LIMA, inscrita no CPF n. 047.906.701-55, na função de suplente, o servidor AROLDO PASCOAL DE MORAES JUNIOR, inscrito no CPF n. 487.309.551-49.

DATA DE ASSINATURA: 10.04.2024

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

A F. DA COSTA -ME

Locadora