EXTRATO TERMO DE CONTRATO N. 101/2024
7 de Maio de 2024
PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, a CONGREGAÇÃO CRISTO PARA TODOS DE VÁRZEA GRANDE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 15.505.418/0001-28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Contratual é regido e vinculado ao art. 51 e 74, V da Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 14.133.2021, no art. 202 e seguintes do Decreto Municipal n. 81/2023, ressaltando sua compatibilização com as peculiaridades que exige este inquilino especial, pela Lei n. 8.245/91 alterada pela Lei n. 12.112/2009, bem como na proposta do Locador, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 010/2024 da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 946062/2024. OBJETO: Este termo tem por objeto a locação imóvel tipo escola situado na localizado na Rua São Paulo, n. 910, quadra 17. Bairro Nova Várzea Grande, Várzea Grande – MT, no perímetro Urbano deste município – Várzea Grande/MT, destinado para atender a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande/MT. VALOR: O valor do aluguel mensal, a ser pago pelo locatário será de R$ 10.872,27 (Dez mil, oitocentos e setenta e dois reais, vinte e sete centavos), importando assim, o valor global de R$ 130.467,24 (cento e trinta mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 01500/01540. VIGÊNCIA O prazo de vigência deste Contrato será de 5 (cinco) anos, contados a partir de sua assinatura, nos termos do artigo 3° da Lei n. 8.245, de 1991. FISCAL DE CONTRATO: A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que designa neste ato, como fiscal a servidora Amanda Ferreira Lima, inscrita no CPF n. 047.906.701-55, e fiscal Suplente o servidor Aroldo Pascoal de Moraes Junior, inscrito no CPF n. 487.309.551-49.
DATA DE ASSINATURA: 25.04.2024.
LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA
Secretaria Municipal De Viação, Obras E Urbanismo
Contratante
DUTRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
Contratada