CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: MARCIONE ALVES PERROT - EPP - CNPJ sob o nº 17.891.635/0001-29.

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO N.º 010/2022

DATA: 30/04/2024

DO OBJETO:

Contratação de empresa de engenharia para a construção civil, com fornecimento de material e mão de obra qualificada, para a reforma do Ginásio de Esportes, conforme Termo de Convênio nº 0071-2022 com a Secretaria de Estado de Infraestrutura – SINFRA.

Sendo necessária a Prorrogação para mais 120 (cento e vinte dias) dias do Prazo de Execução da Obra e vigência do contrato, estendendo-se o prazo de execução até o dia 04/07/2024 e passando a data final da vigência contratual para 13/09/2024.

DA JUSTIFICATIVAS:

3.1 – O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, §1º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.

3.1.1 – A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o aditivo, de acordo com a justificativa do Departamento de Engenharia, Ofício nº 076/2024 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer. Há necessidade de adicionar prazo à obra. O Contrato Original fora executado, entretanto está em processo de aprovação de utilização dos rendimentos e saldos do convênio para serem feitos serviços extracontratuais.

3.1.2 – Termo de Autorização.