PORTARIA Nº 517/2024.
8 de Maio de 2024
TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALCIR CASAGRANDE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
conforme abaixo:
| Nome | MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA |
| Matrícula | 2617 |
| CPF | 488.XXX.XXX-68 |
| Cargo | PROFESSOR GRADUADO |
| Secretaria | EDUCAÇÃO E CULTURA |
| Quinquênio | 06/06/2018 a 05/12/2023 |
Considerando o Parecer DRH 068/2024 expedido em 04 de abril de 2024, referente ao quinquênio analisado de Licença Prêmio por assiduidade.
RESOLVE:
Art. 1º - Reconhecer o direito à Licença Prêmio por Assiduidade da servidora supracitada, licença esta, que será concedida através de futuro requerimento da servidora.
Art. 2º - Da presente decisão será dada ciência à servidora interessada, através de publicação nos locais de costume.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos Vinte e Nove dias do mês de abril de 2024.
VALCIR CASAGRANDE
Prefeito Municipal