PORTARIA Nº 521/2024.
8 de Maio de 2024
TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALCIR CASAGRANDE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
conforme abaixo:
| Nome | MARCIO NERI DE SOUZA |
| Matrícula | 3092 |
| CPF | 920.XXX.XXX-53 |
| Cargo | ALMOXARIFE |
| Secretaria | ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
| Quinquênio | 20/10/2018 a 18/10/2023 |
Considerando o Parecer DRH 418/2023 expedido em 07 de novembro de 2023, referente ao quinquênio analisado de Licença Prêmio por assiduidade.
RESOLVE:
Art. 1º - Reconhecer o direito à Licença Prêmio por Assiduidade do servidor supracitado, licença esta, que será concedido através de futuro requerimento do servidor.
Art. 2º - Da presente decisão será dada ciência o servidor interessado, através de publicação nos locais de costume.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos Vinte e Nove dias do mês de abril de 2024.
VALCIR CASAGRANDE
Prefeito Municipal