PAUTA DE JULGAMENTO

A Presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas atribuições, conferidas pelo decreto Nº. 144 30 de março de 2020, e pelo Decreto Nº.253 de 07 de maio de 2020. Considerando o estabelecido pelo Artigo 41, Seção V do Decreto n° 144 de 30 de março de 2020. Torna pública a pauta de julgamento de processos do Conselho de Contribuintes de Cáceres, que ocorrerá por videoconferência, conforme calendário abaixo:

DATA E HORA		LINK DE ACESSO
13/05/2024 17:30		https://meet.google.com/thm-psrf-wte
PROCESSO	REQUERENTE		CONSELHEIRO RELATOR
28.246/2023	Gazin Agropecuária		Mirielli Garcia
4.306/2024	Vera Lúcia da Silva		Nycollas Fernandes
7.130/2024	Edson Ramos		Daphenny Ramsay
7.303/2024	Eurico de Oliveira Santos		Antônio Carlos Leite
6.764/2024	Philip Lopes Senn		Jovanil de Campos
4.484/2024	Osvaldo Fernandes Ribas		Richard Rodrigues

Cáceres-MT, 07 de Maio de 2024.

ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE

Presidente