PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE N º. 63/2023.
8 de Maio de 2024
Pelo presente Termo Aditivo, de um lado o MUNICIPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS/MT, devidamente qualificado no Contrato Originário, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. GERALDO MARTINS DA SILVA, brasileiro, casado, portador da cédula de Identidade RG n.º 06****5-0 SSP/MT, e do CPF sob n.º 458.***.***-49, residente e domiciliado residente à na Avenida jose Orlando de Brito, Bairro Centro, nesta cidade de Vale de São Domingos-MT, e a Empresa:ALTERNATIVA ASSESSORIA CONTABIL, ADMINISTRATIVA E TRIBUTARIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ: 10.676.722/0001-14, estabelecida a Rua Pernambuco nº 736, Bairro Centro, CEP: 78.285-000, , na cidade de São Jose dos Quatro Marcos estado de Mato Grosso neste ato representado por seu Socio, ANTONIO AGNALDO DA SILVA, Brasileiro, Casado, portador do RG. N.º 72****2 SSP/MT e CPF N.º 483.***.***-34, igualmente qualificado no instrumento de contrato Originário, doravante denominado CONTRATADO, resolvem aditiva o contrato em epígrafe, conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLAUSULA PRIMEIRA – O presente termo Aditivo tem o suporte legal na CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO do Contrato, no item 6.1 - O presente CONTRATO terá vigência de 12 (Doze) Mês, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, desde que devidamente justificado.
CLÁUSULA SEGUNDA – Amparado no Item 6.1 da CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO do Contrato Original passará a viger com a seguinte redação:
“2.2 – A Prorrogação do referido Contrato será de 26/05/2024 á 26/05/2025”.
CLÁUSULA TERCEIRA – Amparado naCLÁUSULA DÉCIMA – DOS REAJUSTES DE PREÇOS, prorrogação do contrato o Aditivo é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sendo pago em 12 parcelas de R$ 12.500,00 (doze mil quinhentos Reais.)
CLÁUSULA QUINTA: As demais cláusulas e condições estabelecidas pelo Contrato de nº. 45/2020, que não foram alterados pelo presente Aditivo Contratual, permanecem inalteradas e em plena vigência.
E, por estarem, certas justas e contratadas, as partes assinam o presente Instrumento de Aditivo Contratual, em 03 vias de igual teor, valor e forma, para que passe a surtir efeitos jurídicos e legais.
Vale de São Domingos/MT, 07 de Maio de 2024.
| GERALDO MARTINS DA SILVA Contratante/Prefeito Municipal |
| ALTERNATIVA ASSESSORIA CONTABIL, ADMINISTRATIVA E TRIBUTARIA LTDA-ME ANTONIO AGNALDO DA SILVA Contratada |
TESTEMUNHAS:
| CPF: RG : | CPF: RG: |