PORTARIA N° 216/2024

De: 06 de maio de 2024

“Eleva o Nível da servidora Viviane Dominhaki de Almeida e dá outras providências”

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro no que estabelece o Art. 19 da Lei n° 352/2011;

RESOLVE:

Art. 1º - Elevar o Nível da servidora Viviane Dominhaki de Almeida matrícula n° 1104de (C/C – N/3) para (C/C – N/4) nomeada no cargo de 214 – Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Parágrafo Único: A Elevação de Nível referida no Art. 1° terá vigência desde Novembro/2023 data de tempo adquirido para Progressão Funcional.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 06 de maio de 2024.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal