ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6.387, DE 28 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o Anexo I, da Lei n.º 6.387, de 28 de março de 2024, que passa vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I

VAGAS	CARGO	JORNADA	VENCIMENTO
8	Farmacêutico	12X36	R$ 5.883,91
4	Auxiliar de Farmácia	40 horas semanais	R$ 1.513,42
18	Técnico de Enfermagem	40 horas semanais	R$ 1.993,34
4	Enfermeiro	12X36	R$ 5.883,91

VAGAS	CARGO		PLANTÃO SEMANAL	PLANTÃO FDS
6	Médico Plantonista	PLANTÃO 12 HORAS	1	1
		VALOR DO PLANTÃO	R$ 1.460,72	R$ 1.757,83
		PLANTÃO 12 HORAS	8	4
		VALOR DE PREVISÃO MENSAL	R$ 11.685,76	R$ 7.031,32

Art. 2º Fica alterada a descrição do cargo de Enfermeiro constante do Anexo II, da Lei n.º 6.387, de 28 de março de 2024, que passa vigorar com a seguinte redação:

ANEXO II

SETOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Título: Enfermeiro | 12X36

Subordinação: Chefia Imediata

DESCRIÇÃO DO CARGO:

Descrição Sumária:

Planeja, organiza, supervisiona e executa serviços de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específicos, para possibilitar a proteção e a recuperação da saúde individual ou coletiva:

Principais Atividades:

- Identifica as necessidades de enfermagem, realizando entrevistas, participando de reuniões e através de observação sistematizada, para preservar e recuperar a saúde;

- Elabora plano de enfermagem, baseando-se nas necessidades identificadas, para determinar a assistência a ser prestada pela equipe de enfermagem no período de trabalho;

- Executa diversas tarefas de enfermagem, para proporcionar o maior grau possível de bem-estar físico, mental e social aos pacientes;

- Executa tarefas complementares ao tratamento médico especializado, em casos de cateterismos cardíacos, transplante de órgãos, hemodiálise e outros, preparando o paciente, o material e o ambiente, para assegurar maior eficiência na realização dos exames e tratamentos;

- Efetua testes de sensibilidade, aplicando substancias alergênicas e fazendo leitura das reações, para obter subsídios diagnósticos;

- Faz curativos, imobilizações especiais e ministra medicamentos e tratamentos em situações de emergência, empregando técnicas usuais ou específicas, para atenuar as conseqüências dessas situações;

- Adapta o paciente ao ambiente hospitalar e aos médicos terapêuticos que lhe são aplicados, realizando entrevistas de admissão, visitas diárias e orientando-o, para reduzir sua sensação de insegurança e sofrimento e obter sua colaboração no tratamento;

- Prestam cuidado post mortem como enfaixamentos e tamponamentos, utilizando algodão, gaze e outros materiais, para evitar eliminação e melhorar a aparência do cadáver;

- Procede a elaboração, execução ou supervisão e avaliação de planos de assistência a pacientes geriátricos, observando-os sistematicamente, realizando entrevistas e prestando cuidados diretos aos mesmos, para auxiliá-los nos processos de adaptação e reabilitação;

- Faz estudos e previsão de pessoal e materiais necessários às atividades, elaborando escalas de serviço e atribuições diárias e especificando e controlando equipamentos, materiais permanentes e de consumo, para assegurar o desempenho adequado dos trabalhos de enfermagem;

- Coordena e supervisiona o pessoal da equipe d enfermagem, observando-o, entrevistando-o e realizando reuniões de orientação e avaliação, para manter os padrões desejáveis de assistência aos pacientes; requisita e controla entorpecentes e psicotrópicos, apresentando a receita médica devidamente preenchida e dando saída no livro de controle, para evitar desvios dos mesmos e atender às disposições legais;

- Avalia a assistência de enfermagem, analisando e interpretando dados estatísticos e registrando as atividades, para estudar o melhor aproveitamento de pessoal;

- Planeja, organiza e administra serviços em unidades de enfermagem ou em instituições de saúde, desenvolvendo atividades técnico-administrativas na elaboração de normas, instruções, roteiros e rotinas especificas, para padronizar procedimentos e racionalizar os trabalhos, no sentido de servirem de apoio a atividades afins; executa trabalhos específicos em cooperação com outros profissionais, ou assessora em assuntos de enfermagem, emitindo pareceres, para realizar levantamentos, identificar problemas, estudar soluções, elaborar programas e projetos e desenvolver pesquisas;

- Implanta normas e medidas de proteção, orientando e controlando sua aplicação, para evitar acidentes;

- Registra as observações, tratamentos e executados e ocorrências verificadas em relação ao paciente, anotando-as no prontuário hospitalar, ficha de ambulatório de enfermagem da unidade ou relatório geral, para documentar a evolução da doença e possibilitar o controle da saúde, a orientação terapêutica e a pesquisa;

- Planeja e desenvolve o treinamento sistemático em serviço, para o pessoal da equipe de enfermagem, avaliando as necessidades e os níveis de assistência prestada, para aperfeiçoar o trabalho do pessoal recém-admitido, aprimorar ou introduzir novas técnicas de enfermagem e melhorar os padrões de assistência.

ANÁLISE DO CARGO:

Requisitos Mentais:

- Escolaridade Mínima: curso superior;

- Formação Complementar: não é necessária, mas pode ter qualificação na área;

- Tempo de experiência anterior: indiferente.

- Conhecimentos necessários: pertinente ao cargo.

- Complexidade da tarefa: alta.

Requisitos Físicos:

- Idade: a partir de 18 anos

- Esforço físico: mediana;

- Esforço mental: A atenção mental é constante, para atender às necessidades do Setor e dos colaboradores.

Responsabilidades Envolvidas:

- Por erros: que incorram danos físicos a usuários.

- Por contatos: contatos freqüentes com demais servidores e chefias, com usuários, exigindo tato nas relações interpessoais.

- Por máquinas ou equipamentos: todos necessários para sua atuação.

- Por subordinados: sim

- Por decisões: em algumas situações que sejam de sua responsabilidade técnica.

- Por dados confidenciais: todo e qualquer assunto de trabalho é de cunho restrito ao ambiente de trabalho.

Condições de Trabalhos:

- Ambiente de risco: moderado.

- Riscos: fadiga muscular, exposição à contaminação biológica, material tóxico e à radiação.

- Ambiente de trabalho: Supervisiona permanentemente a equipe de saúde que lhe é subordinada. Trabalham em ambientes fechados e com revezamentos de turnos ou em ambientes abertos. É comum trabalharem sob pressão, levando à situação de estresse.

Art. 3º Os cargos e descrições criados na Lei n.º 6.387, de 28 de março de 2024, não alcançados por esta lei permanecem inalterados.

Art. 4º Está lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 06 de maio de 2024, 47º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.