Portaria 216/2024 de 07 de Maio de 2024.

DISPÕE SOBRE ASCENSÃO DE NÍVEL E CLASSE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Leis Municipais 020/2005, 046/2008, 101/2015 e 102/2015 e, CONSIDERANDO a data de aquisição de direito da Elevação Progressiva Funcional e CONSIDERANDO o protocolo de requerimento e/ou apresentação de certificado de conclusão de cursos e/ou formação complementar.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER aos servidores públicos municipais efetivos/estatutário a Ascensão de Nível e/ou Classe por Tempo de Serviço, Assiduidade, Escolaridade, Graduação, Especialização e Qualificação Profissional com direitos adquiridos em MAIO/2024, conforme cronograma abaixo.

Art. 2º - Deverá o Departamento de Recursos Humanos proceder aos registros necessários referente à presente concessão.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 01/05/2024.

Art. 4º - Revogam - se as disposições em contrário.

Publique - se,

Registre - se,

Cumpra - se.

Confresa - MT, 07 de Maio de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

CRONOGRAMA DE SERVIDOR / ELEVAÇÃO PROGRESSIVA FUNCIONAL

MATRICULA	NOME	CARGO	ADMISSÃO POSSE	PROGRESSÃO FUNCIONAL
				ATUAL		PRÓXIMA
				N/C	SÁLARIO	N/C	SÁLARIO
000004	ALDERINO PEREIRA GONCALVES	APOIO ADM EDUC/MOTORISTA TRANSP ESCOLAR	03/05/1994	10/B	4.730,36	11/B	4.823,11
012846	CLEIDIANE GONCALVES PIRES	PNSS - ENFERMEIRO INTENSIVISTA - 40 HORAS	08/05/2017	5/B	8.587,13	6/B	9.020,10
013234	CREZIA DO CARMO BESERRA DE ARAUJO	APOIO ADM EDUC/NUTRICAO ESCOLAR	14/05/2018	2/C	3.065,90	3/C	3.198,56
011956	KESIA NEPOMUCENO DE OLIVEIRA	TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL	17/04/2012	5/A	3.679,16	5/B	5.518,75
012509	NAYARA FREITAS CORDEIRO	APOIO ADM EDUC/MANUT INFRAESTRUTURA	23/02/2016	3/B	2.132,36	3/C	3.198,53