LEI N.º 821/2016
8 de Abril de 2016
LEI N.º 821/2016
Data: 06 de Abril de 2016
“DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 72 DA LEI MUNICIPAL N. 783/2015 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal aprovou e ARION SILVEIRA Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais sanciona a seguinte lei:
Art.1º Fica alterado o texto do art. 72 da Lei Municipal n. 783/2015 de 03 de Dezembro de 2015, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 72 – O provimento do cargo de Diretor Executivo, nos termos desta lei, far-se-á por escolha de um, dentre os nomes constantes de uma lista tríplice, que para efeito, o Conselho Curador encaminhará ao Prefeito Municipal que o nomeará em Comissão, com vencimento mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial art. 72 da Lei Municipal n. 783/2015 de 03 de Dezembro de 2015.
Nova Monte Verde MT, 06 de Abril de 2016
ARION SILVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL