PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº1627/2024

OBJETO: O Presente Termo de Referência objetiva realizar Chamamento Público para o credenciamento de oficineiros (pessoas jurídicas) para atuarem como facilitadores no desenvolvimento de oficinas socioeducativas, visando o estimulo e o desenvolvimento de ações de fortalecimento de vínculos das famílias atendidas pelo CRAS, tem a finalidade de Credenciar Prestadores de Serviços na Área de Assistência Social: Facilitador de Oficinas, para atender nas dependências do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, nas modalidades de OFICINA DE EXPRESSÃO CORPORAL para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV.

ATA DE ABERTURA DA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA DESENVOLVEREM AS ATIVIDADES EXIGIDAS PELO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO.

Aos 20 (Vinte) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às 13:30 (treze e trinta horas), na sala da Secretaria Municipal de Assistência Social, sito à Rua Palmeiras, 70, Bairro São Sebastião, Chapada dos Guimarães (MT), reuniu-se a Comissão Especial, designada pelo Chamamento Público 001/2024, de 20 de março de 2024, integrada pelos senhores: Vera Lucia Segal dos Santos (Secretária Municipal de Assistência Social), Mayara Mascarroz Belfort Mattos (Assistente Social), Eliane Cristiane Pereira dos Santos Stangherlin (Assistente Social), Thais Cristina de Lima (Psicóloga), Fernanda David Navas (Chefe de Departamento Admirativo e Financeiro) para proceder à abertura dos envelopes de proposta de Credenciamento e dos documentos de qualificação técnica e habilitação jurídica fiscal e posteriormente realizar a análise e o julgamento da documentação do Processo Administrativo Nº1627/2024.

Registra-se por oportuno que 01 (um) microempreendedor Individual - MEI apresentou interesse em firmar o credenciamento PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº1627/2024 sendo ela: KAMILLA BRAZ DE CAMPOS INSCRITA NO CNPJ 35.124.892/0001-17

A Comissão procedeu a analise dos conteúdos e da forma de apresentação das propostas apresentadas à luz das exigências trazidas pelos itens e subitens do Edital de Processo Administrativo Nº1627/2024, do Conteúdo e da Forma de Apresentação da Proposta. I-Portfólio; Currículo (os) do (os) diretor (es) e principais colaboradores, Plano de Trabalho- e demais anexos exigidos no referido Edital, para a qualificação técnica, bem como toda a documentação necessária à habilitação (jurídica e fiscal); (da qualificação técnica) analisando a capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades previstas e cumprimento das metas estabelecidas, através de atestado (os) fornecido (os) por pessoa (as) jurídica (as) de direito público ou privado; a capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades previstas e o cumprimento das metas estabelecidas da relação nominal atualizada do corpo diretivo, contendo, currículos, endereços, números e órgãos expedidos das cédulas de identidade e números de registro no CPF de cada um deles; o Portfólio que comprove as atividades artísticas e culturais já realizadas; plano de trabalho, elaborado com Base nas condições estabelecidas no referido edital.

QUE a KAMILLA BRAZ DE CAMPOS INSCRITA NO CNPJ 35.124.892/0001-17

apresentou a documentação conforme o edital sendo pontuada de acordo com a análise de portfólio, proposta de trabalho e plano de aplicação pela comissão nos parâmetros estabelecidos, apresentaram propostas que se demonstraram vantajosas para a Administração Pública quer seja, na clareza do portfólio e do plano de trabalho e proposta orçamentária apresentada, dispositivo fundamental para o monitoramento das ações no alcance dos objetivos propostos em caso de formalização da parceria; QUE cumpriu requisitos mínimos nas ações/estratégias, proposta orçamentária e dimensionamento de pessoal;

Essa é a decisão da Comissão que será divulgada no site diariomunicipal.org.mt.amm. Nada mais havendo digno de registro, encerra-se a presente ata que vai devidamente assinada pelos membros da Comissão especial do Processo Administrativo Nº1627/2024.

Chapada dos Guimarães/MT, 30 de abril de 2024

.

VERA LUCIA SEGAL DOS SANTOS MEMBRO

MAYARA MASCARROZ BELFORT MATTOS MEMBRO

ELIANE CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS STANGHERLIN MEMBRO

THAIS CRISTINA DE LIMA MEMBRO

FERNANDA DAVID NAVAS MEMBRO