Referência: Dispensa de Licitação nº 006/2024.

Processo nº 26/2024.

A Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT no uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal n° 081/2021 resolve RATIFICAR a contratação nos seguintes termos:

a) Dispensa de Licitação, com fundamento no inciso II do art.75, da Lei nº. 14.133/2021, visando à contratação da empresa PROFLORA CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 10.674.878/0001-66, que tem por objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de análise investigativa de contaminações do solo e água, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas, descrito no termo de referência.

b) Determinar o Empenho das despesas resultantes da presente contratação, perfazendo montante total de R$ 29.950,00 (vinte e nove mil novecentos e cinquenta reais), na seguinte dotação orçamentária:

FICHA: 126

010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

18 Gestão Ambiental

18 541 Preservação e Conservação Ambiental

18 541 0012 2024 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Por fim, que seja encaminhado a Seção de Licitações para elaboração do respectivo contrato consoante minuta apensada aos autos e demais providências.

Pedra Preta-MT, 07 de maio de 2024.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

PrefeitaMunicipal