“Acrescenta zona de expansão urbana no Município de Alto Taquari-MT, e dá outras providências”

A Prefeita Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Marilda Garofolo Sperandio, no uso de suas atribuições legais, etc.

Art. 1º- Fica criado à zona de expansão urbana para fins industriais e comerciais, a área de 1.092,9082 há, parte integrante da matrícula 913 do Cartório do 1º Ofício de Alto Taquari-MT, conforme descrição a seguir:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01, de coordenadas E 254.142,88m e N 8.038.425,20m; situado no limite da e no limite da Fazenda Granada - Área Remanescente; deste, segue confrontando com a Fazenda Granada - Área Remanescente, com os seguintes azimutes e distâncias: 87°50'13" e 972,60 m, até o vértice M-02, de coordenadas E 255.114,79m e N 8.038.461,91m; 162°24'53" e 69,36 m, até o vértice M-03, de coordenadas E 255.135,74m e N 8.038.395,79m; 182°33'49" e 319,61 m, até o vértice M-04, de coordenadas E 255.121,44m e N 8.038.076,50m; 71°36'51" e 641,64 m, até o vértice M-05, de coordenadas E 255.730,33m e N 8.038.278,88m; 176°03'35" e 1.572,10 m, até o vértice M-06, de coordenadas E 255.838,36m e N 8.036.710,50m; 249°41'06" e 765,36 m, até o vértice M-07, de coordenadas E 255.120,60m e N 8.036.444,78m; 249°40'55" e 304,01 m, até o vértice M-08, de coordenadas E 254.835,51m e N 8.036.339,22m; 262°49'17" e 316,90 m, até o vértice M-09, de coordenadas E 254.521,09m e N 8.036.299,61m; 279°21'55" e 142,81 m, até o vértice M-10, de coordenadas E 254.380,18m e N 8.036.322,85m; 308°24'45" e 87,81 m, até o vértice M-11, de coordenadas E 254.311,38m e N 8.036.377,41m; 313°45'16" e 228,93 m, até o vértice M-12, de coordenadas E 254.146,02m e N 8.036.535,74m; 52°17'34" e 36,00 m, até o vértice M-13, de coordenadas E 254.174,50m e N 8.036.557,75m; 90°00'53" e 100,83 m, até o vértice M-14, de coordenadas E 254.275,33m e N 8.036.557,73m; 127°14'45" e 114,87 m, até o vértice M-15, de coordenadas E 254.366,77m e N 8.036.488,21m; 92°39'45" e 130,63 m, até o vértice M-16, de coordenadas E 254.497,25m e N 8.036.482,14m; 0°00'58" e 451,95 m, até o vértice M-17, de coordenadas E 254.497,38m e N 8.036.934,09m; 269°53'12" e 234,22 m, até o vértice M-18, de coordenadas E 254.263,16m e N 8.036.933,62m; 358°50'38" e 53,81 m, até o vértice M-19, de coordenadas E 254.262,08m e N 8.036.987,42m; 89°30'30" e 53,22 m, até o vértice M-20, de coordenadas E 254.315,29m e N 8.036.987,88m; 3°05'05" e 20,26 m, até o vértice M-21, de coordenadas E 254.316,38m e N 8.037.008,11m; 313°40'47" e 7,51 m, até o vértice M-22, de coordenadas E 254.310,95m e N 8.037.013,30m; 325°59'25" e 10,57 m, até o vértice M-23, de coordenadas E 254.305,03m e N 8.037.022,07m; 353°11'43" e 8,23 m, até o vértice M-24, de coordenadas E 254.304,06m e N 8.037.030,24m; 358°28'51" e 46,98 m, até o vértice M-25, de coordenadas E 254.302,81m e N 8.037.077,20m; 326°09'58" e 6,77 m, até o vértice M-26, de coordenadas E 254.299,04m e N 8.037.082,82m; 291°12'58" e 4,50 m, até o vértice M-27, de coordenadas E 254.294,85m e N 8.037.084,45m; 280°04'35" e 5,55 m, até o vértice M-28, de coordenadas E 254.289,39m e N 8.037.085,42m; 269°51'40" e 104,05 m, até o vértice M-29, de coordenadas E 254.185,34m e N 8.037.085,17m; 0°32'13" e 84,37 m, até o vértice M-30, de coordenadas E 254.186,14m e N 8.037.169,53m; 269°26'08" e 29,25 m, até o vértice M-31, de coordenadas E 254.156,88m e N 8.037.169,24m; 270°29'07" e 11,82 m, até o vértice M-32, de coordenadas E 254.145,06m e N 8.037.169,34m; 1°01'16" e 98,65 m, até o vértice M-33, de coordenadas E 254.146,82m e N 8.037.267,98m; 0°38'39" e 70,43 m, até o vértice M-34, de coordenadas E 254.147,61m e N 8.037.338,41m; 359°45'01" e 802,22 m, até o vértice M-35, de coordenadas E 254.144,12m e N 8.038.140,62m; 359°45'01" e 284,59 m, até o vértice M-01, vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas, azimutes, distâncias, área e perímetro aqui descritos encontram-se representados no sistema plano de projeção UTM, tendo como datum o SIRGAS-2000.

Art. 2º. O mapa objeto da Zona de Expansão Urbana de que trata o artigo primeiro, é constituído pelo anexo I, sendo parte integrante desta lei.

Art. 3º. A utilização e ocupação do solo de área compreendida na Zona de Expansão Urbana (ZEU), deverá respeitar a legislação federal, estadual e municipal, pertinente a atividade a ser desenvolvida.

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Alto Taquari (MT), 07 de maio de 2024.

Marilda Garofolo Sperandio

Prefeita Municipal