PREGÃO ELETRÔNICO N° 028/2024

PROCESSO N° 787/2023

O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ no 24.950.495/0002-69, com sede à Praça dos Três Poderes, n° 03, CEP 78840-000, Campo Verde, MT, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, portador da Carteira de Identidade nº 0906391-9 SESP/MT, CPF nº 631.576.751-68, brasileiro, casado, residente e domiciliado no município de Campo Verde - MT, RESOLVE pelo CANCELAMENTO da ata de registro de preços nº 116/2024, a pedido do fornecedor.

1 - DO FORNECEDOR

IMPERIO FRUTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 40.812.830/0001-38, COM ENDEREÇO À RUA CHICO BELO (NUC HAB CPAI), 03 - CEP: 78055-223, CUIABÁ – MT.

2 - DOS ITENS DO DISTRATO

2.1.Fica cancelada em sua íntegra a ata de registro nº 116/2024.

3 - DO OBJETO

3.1- Constitui objeto do presente certame o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2024.

4 - DO FUNDAMENTO LEGAL

e. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

i. Por razão de interesse público;

ii. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior

5 - DO EFEITO DO CANCELAMENTO

5.1- O presente instrumento tem seu efeito a partir da sua assinatura e, é firmado em caráter de expressa irrevogabilidade e irretratabilidade não cabendo às partes o direito de arrependimento ou desistência.

6 - DO FORO

6.1- Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente termo, elegem as partes o Foro da Justiça Estadual da Comarca de Campo Verde, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Campo Verde - MT, 06 de maio de 2024.

PREFEITO MUNICIPAL

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA