TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Processo Administrativo nº 014/2024

Inexigibilidade nº 004/2024

Objeto: Contratação de show artístico teatral com o tema a paixão de cristo, à ser realizado no município de Porto Estrela – MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 014/2024 na forma de contratação direta por inexigibilidade de licitação, para contratação de show artístico teatral com o tema a paixão de cristo, à ser realizado no município de Porto Estrela – MT, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, considerando em especialmente o resultado do julgamento das propostas de preços e justificativa da contratação, proferida pela Secretária Municipal de Turismo, considerando o Parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Geral do Município e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente Licitação, adjudicando seus objetos a empresa GRUPO ARTISTICO CULTURAL E MEIO AMBIENTALISTA CHALANA, inscrita no CNPJ nº 03.402.957/0001-52, no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Porto Estrela - MT, 07 de maio de 2024.

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EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal