Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município; e, com base na Lei Municipal n.º 969/2017, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Assuntos Fundiários.

DECRETA:

Art. 1.º Ficam nomeados os Conselheiros titulares e suplentes abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar da publicação do presente Decreto, sob a Presidência do 1.º (primeiro) relacionado:

NOME DO CONSELHEIRO	TITULARIDADE	REPRESENTATIVIDADE
ITACIR LUIZ BLAU	Titular	Secretaria Municipal de Agricultura Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Assuntos Fundiários
KATIELY REIS CRUZ	Suplente	Secretaria Municipal de Agricultura Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Assuntos Fundiários
DENISE SCHUTZ FREITAS;	Titular	Poder Executivo Municipal
JOSE HENRIQUE PEGO DE OLIVEIRA	Suplente	Poder Executivo Municipal
MARCO AURELIO DE VELASCO TEIXEIRA	Titular	INDEA – Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso
VITAL SANTANA DE OLIVEIRA	Titular	INDEA – Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso
MARINETE DA SILVA	Suplente	EMPAER - Empresa Mato Grossensse de Pesquisa, Assistencia Técnica e Extensão Rural
ANTENOR EDMUNDO GARTNER	Titular	Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - STRC
ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA	Titular	Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - STRC
JULIANA DA COSTA SILVA	Titular	Vigilância em Saúde Municipal
SADI MORAES DE FREITAS	Suplente	Vigilância em Saúde Municipal
ANGELO LUNARDELLI	Titular	Sindicato Rural
CYNTHYA CRISTINA DE ALMEIDA SILVEIRA	Suplente	Sindicato Rural
RICARDO VALDENOR MURRO	Titular	Banco do Brasil
RILDO EBURNIO	Suplente	Banco do Brasil
HELENA DE JESUS MOREIRA	Titular	Associação dos Coletores de Castanha PA Juruena - ACCPAJ
DORALICE RODRIGUES LIMA	Titular	Associação dos Coletores de Castanha PA Juruena - ACCPAJ
PROTASIO BORCHERT	Suplente	Associação dos Feirantes de Cotriguaçu
DAIANE EGUER	Titular	Associação dos Feirantes de Cotriguaçu

Art. 2.º O Vice-Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDR, será eleito por seus integrantes em reunião ordinária, conforme disposto no seu Regimento Interno, e o Secretário designado pelo Presidente, mediante Termo de Compromisso de Secretário.

Art. 3.º Os membros do Conselho Municipal que trata o presente Decreto não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral, sendo facultado o reembolso de despesas com locomoção, alimentação e estadia, conforme regulamentado por Decreto do Executivo.

Art. 4.º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º DETERMINO, em consequência da retificação da Súmula, a republicação do presente Decreto.

Art. 6.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial, as constantes do Decreto Municipal n.º 1.679/2024.

Cotriguaçu-MT, 10 de abril de 2024.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.