Substitui Comissão de Fiscalização de Termo de Fomento no SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL e dá outras providências.

O Diretor Executivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º inciso VI, da Lei Complementar nº 106, de 07/10/2015.

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Memorando Nº 13.097/2024, via sistema 1DOC.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Fomento Nº 01/2023-SSAAP, nos termos do Art. 2, inciso XI, da Lei Federal Nº 13.019/2014.

Presidente: Débora Fernanda Guimarães

Membro: Mauri Queiroz de Menezes Junior

Membro: Sidnei Raimundo Domingues

Suplente: Ronaldo Damacena

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos retroativos a 06 de abril de 2024.

Cáceres/MT, 07 de maio de 2024.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo