DECRETO Nº 00089/2024 de 06 de Maio de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Confresa no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Confresa e autorização contida na Lei Municipal nº 01322/24, de 04 de Março de 2024.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito para a( s ) seguinte ( s ) dotação (ões) orçamentária ( s ):

02– GABINETE DO PREFEITO

02.001– GABINETE DO PREFEITO

( 16 ) 3.1.90.04.00.00.00.00.2031 – 0000 Contratação por Tempo Determinado.......... 280.580,00

( 22 ) 3.3.90.30.00.00.00.00.2031 – 0000 Material de Consumo.................................... 200.000,00

( 16 ) 3.3.90.39.00.00.00.00.2031 – 0000 Outros Serv de Terc Pessoa Jurídica.............. 222.716,64

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Total Suplementação 703.296,64

Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da ( s ) seguinte ( s ) dotação (ões ):

01– CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

01.01– CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

( 04 ) 3.1.90.13.00.00.00.00.2001 – 0000 Obrigações Patronais................................... 119.068,12

( 10 ) 3.3.90.36.00.00.00.00.2001 – 0000 Outros Serv de Terc Pessoa Física................ 40.000,00

( 13 ) 3.3.90.93.00.00.00.00.2001 – 0000 Indenizações e Restituições......................... 59.076,92

( 02 ) 4.4.90.51.00.00.00.00.1009 – 0000 Obras e Instalações...................................... 369.706,86

( 01 ) 4.4.90.52.00.00.00.00.1002 – 0000 Equipamentos e Mat Permanente............... 115.444,74

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Total Suplementação 703.296,64

Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL