DECRETO Nº 00052-A/2024 de 01 de Março de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Confresa no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Confresa e autorização contida na Lei Municipal nº 01300/24, de 01 de fevereiro de 2024.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito Especial por Anulação de Dotação para a( s ) seguinte ( s ) dotação (ões) orçamentária ( s ):

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA 01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

3.3.90.39.00.00.00.00.1003 – 0000 Outros Serv de Terc Pessoa Jurídica ...................... 50.000,00

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Total Suplementação 50.000,00

Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da ( s ) seguinte ( s ) dotação (ões ):

01– CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

01.01– CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

4.4.90.51.00.00.00.00.1009 – 0000 Obras e Instalações...................................... 50.000,00

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Total Suplementação 50.000,00

Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL