PORTARIA N.º 008/2024

“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do Sr. Samuel Leandro Rosa”.

O Diretor Executivo do PREVIQUAM - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 3º, incisos “I”, “II”, “III” da Emenda Constitucional nº. 47/05, de 05 de julho de 2005.

Resolve

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do servidor Sr. Samuel Leandro Rosa, portador do RG n.º 0683100-1 SESP/MT, inscrito no CPF n.º 460.404.041-91, efetivo no cargo de Vigia, Nível “A”, Referência “25”, matrícula n.º 1451-1, contando com um total de 12.865 dias trabalhados, ou seja, 35 (trinta e cinco) anos e 03 (três) meses de serviços prestados, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos integrais e com direito a paridade conforme o processo do PREVIQUAM n.º 04/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de maio de 2024, revoga-se neste ato disposições contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 06 de maio de 2024.

Miguel Souza de Andrade Junior

Diretor Executivo

HOMOLOGO:

Jamis Silva Bolandin

Prefeito Municipal