PORTARIA DE Nº 226 DE 02 DE MAIO DE 2024.
8 de Maio de 2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA ABAIXO RELACIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOSE BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;
CONSIDERANDO o teor dos requerimentos apresentado pela servidora.
RESOLVE
I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "CONCESSÃO DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE” a servidorarelacionada na tabela abaixo e seus respectivos períodos aquisitivos.
| Nº | MAT | SERVIDOR | PERIODO AQUISITIVO | PERIODO DE GOZO | DIAS |
| 1 | 3550 | Laurenice Alves Carlos | 13.03.2019 A 12.03.2024 | 03.05.2024 a 02.08.2024 | 90 |
II - Esta portaria entra em vigor na data de de sua publicação.
III - Revogadas as disposições em contrário.
Publique – se. Registre-se e Cumpra - se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 02 de maio de 2024.
JOSE BUENO VILELA
Prefeito Municipal