Regulamento do Projeto Torcida Premiada

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1° - O Projeto Torcida Premiada 2024, alusivo à Campanha Faça Bonito, tem como objetivo a conscientização sobre o combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e promover a Erradicação do Trabalho Infantil.

Parágrafo Único – O Projeto se realizará, por meio da mobilização e do engajamento ao tema no ambiente escolar, através de ferramentas de autoexpressão, como a pintura, o desenho, a poesia/poema ou música e a redação.

Art. 2° - Estão aptos para participar do Projeto, instituições públicas de ensino Municipal e Estadual que ofertam a Educação Básica.

§1º - Considera-se:

a) Educação Infantil;

b) Ensino Fundamental I;

c) Ensino Fundamental II;

d) Ensino Médio.

§2° - As atividades avaliativas deverão seguir o seguinte critério de acordo com sua categoria.

a) Educação Infantil - Pintura alusiva à Campanha Faça Bonito;

b) Ensino Fundamental I – Desenho alusivo à Campanha Faça Bonito;

c) Ensino Fundamental II – Poema alusivo à Campanha Faça Bonito;

d) Ensino Médio – Redação alusiva à Campanha Faça Bonito.

CAPÍTULO II - CRITÉRIOS DE ENQUADRAMENTO

SEÇÃO I

Da Educação Infantil

Art. 3° - A Folha de Atividade do aluno será desenvolvida pela Comissão Organizadora, e será disponibilizada para as Escolas realizarem as impressões até o dia 10 de maio.

Art. 4° - Os candidatos/alunos participantes deverão atentar-se aos seguintes requisitos:

I. A pintura deve contemplar no mínimo 60% do desenho indicado;

II. Elaborar o mínimo de estrofes e linhas indicadas;

III. Não conter amassados, rasgos ou rasuras que impossibilitem a apreciação;

IV. Não desconstruir ou descaracterizar o símbolo (flor) de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes;

§1° - Deve constar na folha avaliativa, informações pertinentes ao aluno e a instituição, sendo elas:

a) Nome completo do aluno;

b) Nome do Professor;

c) Nome da instituição:

d) Data;

e) E a fase/série escolar a qual o aluno se encontra.

§2° - Tais informações deverão ser preenchida pelo aluno e/ou professor (se houver necessidade).

§3° - Os desenhos, deverão seguir os critérios mínimos para que possa ser avaliado pela comissão. Na ausência de qualquer um dos itens, a desclassificação é automática.

SEÇÃO II

Do Ensino Fundamental I

Art. 5° - A Folha de Atividade do aluno será desenvolvida pela Comissão Organizadora, e será disponibilizada para as Escolas realizarem as impressões até o dia 10 de maio.

Art. 6° - Os candidatos/alunos participantes deverão atentar-se aos seguintes requisitos:

I. O desenho deve contemplar no mínimo 60% da Folha entregue pelo professor, e no máximo 80%.

II. Conter a flor, símbolo de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

III. Não conter amassados, rasgos ou rasuras que impossibilitem a apreciação.

§1° - Deve constar na folha avaliativa, informações pertinentes ao aluno e a instituição, sendo elas:

A) Nome completo do aluno;

B) Nome do Professor;

C) Nome da instituição:

D) Data;

E) E a fase/série escolar a qual o aluno se encontra.

§2° - Tais informações deverão ser preenchidas pelo aluno.

§3° - Os desenhos, deverão seguir os critérios mínimos para que possa ser avaliado pela comissão. Na ausência de qualquer um dos itens, a desclassificação é automática.

SEÇÃO III

Do Ensino Fundamental II

Art. 7° - A Folha de Atividade do aluno será desenvolvida pela Comissão Organizadora, e será disponibilizada para as Escolas fazerem as impressões até o dia 10 de maio.

Art. 8° - Os candidatos/alunos participantes deverão atentar-se aos seguintes requisitos para redigir o POEMA:

I. Criatividade e Originalidade;

II. Figuras de Linguagem

III. Correção Linguística.

IV. Conter no mínimo 04 (quatro) estrofes e no máximo 06 (seis) estrofes.

§1° - Deve constar na folha avaliativa, informações pertinentes ao aluno e a instituição, sendo elas:

A) Nome completo do aluno;

B) Nome do Professor;

C) Nome da instituição:

D) Data;

E) E a fase/série escolar a qual o aluno se encontra.

§2° -Tais informações deverão ser preenchidas pelo aluno.

§3° - Os Poemas, deverão seguir os critérios mínimos para que possa ser avaliado pela comissão. Na ausência de qualquer um dos itens, a desclassificação é automática.

SEÇÃO IV

Do Ensino Médio

Art. 9° - A Folha de Atividade do aluno será desenvolvida pela Comissão Organizadora, e será disponibilizada para as Escolas realizarem as impressões até o dia 10 de maio.

Art. 10° - Os candidatos/alunos participantes deverão atentar-se aos seguintes requisitos para redigir o REDAÇÃO:

I. Criatividade e Originalidade;

II. Figuras de Linguagem

III. Correção Linguística.

IV. Conter no mínimo 10 (dez) linhas e máximo 20 (vinte) linhas.

V. Deverá conter introdução, desenvolvimento e conclusão.

§1° - Deve constar na folha avaliativa, informações pertinentes ao aluno e a instituição, sendo elas:

A) Nome completo do aluno;

B) Nome do Professor;

C) Nome da instituição:

D) Data;

E) E a fase/série escolar a qual o aluno se encontra.

§2° -Tais informações deverão ser preenchidas pelo aluno.

§3° -As redações, deverão seguir os critérios mínimos para que possa ser avaliado pela comissão. Na ausência de qualquer um dos itens, a desclassificação é automática.

CAPÍTULO III – PROCEDIMENTOS

SEÇÃO I

Da Aplicação

Art. 11° - A Folha de Atividade a ser utilizado pelos candidatos/alunos é a indicada pela Comissão Organizadora.

Art. 12° - As atividades deverão ser aplicadas nas dependências das unidades escolares com a supervisão de um professor ou responsável.

Parágrafo Único – É estritamente proibido a entrega das atividades como lição de casa, sob quaisquer circunstâncias.

Art. 13° - As atividades deverão ser aplicadas entre o dia 13 de maio de 2024 ao dia 17 de maio de 2024.

Art. 14° - O Professor ou responsável pela turma deverá realizar aplicação da atividade e o preenchimento do Formulário Virtual, elaborado pela Comissão Organizadora para a Habilitação das Turmas participantes, este deverá ser preenchido, de forma minuciosa, devendo ser disponibilizas todas as informações solicitadas.

SEÇÃO II

Dos Encaminhamentos

Art. 15° - Após a aplicação das atividades na sala de aula, os professores ou responsáveis deverão encaminhá-las diretamente ao representante indicado pela Comissão para recebê-las, dentro do prazo estipulado.

Art. 16° - Fica na competência da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania a indicação de um membro titular para receber as atividades encaminhadas pelas Escolas do nível: Educação Infantil e Ensino Fundamental I e arquivá-las para posterior avaliação.

Parágrafo Único – A entrega das atividades em forma física para a Comissão Organizadora deverá ser realizada, até as 11h00min do dia 20 de maio de 2024.

Art. 17° - Fica na competência das Comissões Descentralizadas do Ensino Fundamental II e Ensino Médio a indicação de um membro titular em cada Escola para receber as atividades encaminhadas pelos professores e arquivá-las para posterior avaliação.

Parágrafo Único – A entrega das atividades em forma física a Comissão Descentralizada das unidades escolares deverá ser indicado pelos membros da Comissão.

CAPÍTULO IV – COMISSÕES

SEÇÃO I

Da Composição das Comissões Descentralizadas

Art. 18° - Fica INDICADO os componentes mínimos para a Comissão descentralizada nas unidades de Educação Básica:

I. Um Presidente;

II. Um Secretário;

III. Dois membros titulares;

IV. Dois suplentes.

Parágrafo Único – Os membros da Comissão Descentralizada será indicado pelo Diretor de cada Unidade Escolar.

SEÇÃO II

Das Comissões Escolares

Art. 19° - Fica AUTORIZADA a criação da Comissão descentralizada nas unidades de Educação Básica:

I. Ensino Fundamental II;

II. Ensino Médio.

Art. 20° - As Comissões devem ser formalmente criadas por meio de Portaria interna, emitidas e assinadas por representante titular do órgão gestor.

Art. 21° - As Comissões Descentralizadas, deverão ajustar o calendário aplicação de atividades, de forma a realizar a apreciação e avaliação das atividades no período de 17 a 22 de maio de 2024.

Art. 22° - São competências da Comissão:

I. Avaliação e revisão das atividades entregues pelos candidatos/alunos seguindo os critérios indicados nas Seções 3 e 4.

II. Aplicar rigorosamente os requisitos dos Capítulo 2 em sua totalidade.

III. Realizar a exclusão automática das atividades que não estiverem de acordo com os critérios indicados Capítulo 2.

IV. Fazer cumprir os prazos de aplicação e avaliação conforme indicados neste Regulamento.

V. Classificar dentre as atividades entregues pelos candidatos/alunos o 1° Lugar, com melhor desempenho em todos os quesitos aplicados de acordo com seu nível, e assim sucessivamente com o 2° e 3° Lugar.

Art. 23° - A Comissão deverá realizar a Classificação Final por meio de reunião extraordinária registrada em ATA assinada por todos os membros titulares ou suplentes.

Art. 24° - A Comissão deverá realizar a entrega das atividades vencedoras de forma física em envelope lacrado a Comissão Organizadora, até as 11h00min do dia 22 de maio de 2024, na Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania.

SEÇÃO III

Da Comissão Organizadora

Art. 25° - A Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania realizará a criação de uma Comissão Especial para avaliar as atividades aplicadas em todos os níveis indicados neste Regulamento.

Art. 26° - São competências da Comissão:

I. Receber e avaliar as atividades classificadas, entregues pela Comissão Descentralizadas aplicadas ao Ensino Fundamental II e Ensino Médio;

II. Avaliação e revisão das atividades entregues pelos candidatos/alunos seguindo os critérios indicados nas Seções 3 e 4.

III. Aplicar rigorosamente os requisitos dos Capítulo 2 em sua totalidade.

IV. Realizar a exclusão automática das atividades que não estiverem de acordo com os critérios indicados Capítulo 2.

V. Fazer cumprir os prazos de aplicação e avaliação conforme indicados neste Regulamento.

VI. Classificar dentre as atividades entregues pelos candidatos/alunos o:

VII. 1° Lugar, com melhor desempenho em todos os quesitos aplicados de acordo com seu nível, e assim sucessivamente com o 2° e 3° Lugar.

Art. 27° - As classificações deverão seguir a seguinte ordem:

I. Educação Infantil – Premiação Única;

II. Ensino Fundamental I – 1°, 2° e 3° Lugar;

III. Ensino Fundamental II – 1°, 2° e 3° Lugar;

IV. Ensino Médio – 1°, 2° e 3° Lugar.

§ 1° - Em caso de empate será utilizado como critério de desempate a criatividade e originalidade.

§ 2º – Persistindo o empate, cabe ao Presidente da Comissão dará o voto decisório.

Art. 28° - A Comissão deverá realizar a Classificação Final por meio de reunião extraordinária registrada em ATA assinada por todos os membros titulares ou suplentes.

Art. 29° - Cabe a Comissão Organizadora a deliberação soberana sobre os critérios supracitados, livres de recursos posteriores.

Art. 30° - A Comissão deverá em comum acordo, manter o sigilo dos vencedores até a data da Premiação.

Art. 31° - Caberá a Comissão Organizadora, solicitar formalmente a convocação dos finalistas.

SEÇÃO IV

Das Penalidades

Art. 32° - São cabíveis a exclusão automática das turmas em que os professores ou responsáveis descumprirem quaisquer dos Artigos da Capítulo III – Procedimentos, Seção V e VI.

Art. 33° - São cabíveis a exclusão automática dos alunos que direta ou indiretamente descumprirem quaisquer dos Artigos do Capítulo II – Critérios de Enquadramento.

Art. 34° - A Comissão Organizadora deverá comunicar a unidade escolar os motivos da decisão e a justificativa apresentando os motivos para exclusão.

Art. 35° - A Comissão Organizadora compreenderá o prazo de Impugnação do dia 16 de maio de 2024 ao dia 22 de maio de 2024, as 11h00min.

Art. 36° - Em caso de Impugnação ou denúncia formal, a Comissão Organizadora deverá realizar a análise minuciosa das provas em reunião extraordinária registrada em ATA e votar pelo prosseguimento ou arquivamento.

Art. 37° - Em caso de comprovação de culpa, a instituição alvo da denúncia, fica excluída de maneira imediata e irrevogável.

CAPÍTULO V – CONSIDERAÇÕES FINAIS

SEÇÃO V

Da Premiação

Art. 38° - É de responsabilidade das instituições que participaram do Projeto, o provimento de todos meios necessários para que os vencedores participem da Cerimônia de Premiação.

Art. 39° - É indispensável à participação dos representantes da instituição, responsável pela aplicação das atividades na turma dos respectivos vencedores.

Art. 40° - A premiação será realizada no dia 29 de maio de 2024, a partir das 14h00min, na dependência da Câmara Municipal de Diamantino/Palácio Urbano Rodrigues.

Diamantino – MT, 06 de maio de 2024.

Gilson da Silva

Secretário Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania.