EXTRATO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 155/2023.
8 de Maio de 2024
Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT
Contratada: ANTONIO DIRSON HERMES LTDA.
O presente instrumento de termo aditivo é proveniente do Contrato nº 155/2023, oriundo da DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2023, que tem como objeto: “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTARIA, COM VISTAS A TORNAR MAIS EFICIENTES A ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, COM FOCO EM ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, E ITR – IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, ATENDIMENTO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA DA PREFEITURA DE PEIXOTO DE AZEVEDO – MT, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO”.
Pelo presente Instrumento fica alterada a seguinte cláusula do Contrato nº 155/2023:
1- CLÁUSULA QUARTA – Do Valor e Pagamento.
1.1. Pelos serviços prestados, a CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor bruto de R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais) do qual se descontará na fonte o ISS e o Imposto de Renda.
1.2. O valor ora acordado será pago mensalmente no valor de R$ 3.500,000 (três mil e quinhentos reais) por cinco meses.
2 - CLÁUSULA QUINTA – Do Prazo.
2.1. O novo prazo de vigência do presente contrato será contado a partir da data de seu vencimento até 12/10/2024, prorrogável no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.
Peixoto de Azevedo-MT, 29 de abril de 2024.