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Pref. Peixoto de Azevedo

Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratada: ANTONIO DIRSON HERMES LTDA.

O presente instrumento de termo aditivo é proveniente do Contrato nº 155/2023, oriundo da DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2023, que tem como objeto: “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTARIA, COM VISTAS A TORNAR MAIS EFICIENTES A ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, COM FOCO EM ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, E ITR – IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, ATENDIMENTO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA DA PREFEITURA DE PEIXOTO DE AZEVEDO – MT, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO”.

Pelo presente Instrumento fica alterada a seguinte cláusula do Contrato nº 155/2023:

1- CLÁUSULA QUARTA – Do Valor e Pagamento.

1.1. Pelos serviços prestados, a CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor bruto de R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais) do qual se descontará na fonte o ISS e o Imposto de Renda.

1.2. O valor ora acordado será pago mensalmente no valor de R$ 3.500,000 (três mil e quinhentos reais) por cinco meses.

2 - CLÁUSULA QUINTA – Do Prazo.

2.1. O novo prazo de vigência do presente contrato será contado a partir da data de seu vencimento até 12/10/2024, prorrogável no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.

Peixoto de Azevedo-MT, 29 de abril de 2024.