PORTARIA Nº 562, DE 03 DE MAIO DE 2024
8 de Maio de 2024
ALTERAR A PORTARIA Nº 1232/2022 QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO:
o disposto na Lei Municipal nº. 1.260, de 24 de setembro de 2008, que altera dispositivos na Lei Municipal nº. 1.163/2007, de 30 de março de 2007, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB; o disposto na Lei Municipal nº. 1.749, de 03 de julho de 2015, que altera dispositivo na Lei nº 1.163/2007 que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB; o disposto na Lei Municipal nº. 2.178, de 16 de março de 2021, que altera dispositivo na Lei nº 1.163/2007; o Memorando nº 5.131/2022, proveniente da Secretaria Municipal de Educação, datado de 02 de maio de 2024; o interesse público e a necessidade administrativa;RESOLVE:
1. ALTERAR a portaria nº 1232/2022 que nomeou os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, período entre 2023/2026, passando a referida comissão a compor na forma que segue:
I – Representantes do Poder Executivo Municipal:
Titular: Danilo Querino de Castro – CPF: 052.XXX.XXX-13
Suplente: Roberta Cristina Freitas Silva – CPF: 065.XXX.XXX-48
Titular: Hildete da Silva Caldeira – CPF: 039.XXX.XXX-69
uplente: Debora Cristina Costa Carvalho Lira– CPF: 044.XXX.XXX-90
II – Representante dos Professores da Educação Básica Pública:
Titular: Délia da Silva Thomaz – CPF: 535.XXX.XXX-00;
Suplente: Deuzenir Faustina Lima Moreira da Cruz – CPF: 009.XXX.XXX-44
III – Representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas:
Titular: Rhelmiton Lins – CPF: 033.XXX.XXX-96
Suplente: Carla Bressane Mariano– CPF: 843.XXX.XXX-53
IV – Representante dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas:
Titular: Lucivania Evangelista da Silva – CPF: 039.XXX.XXX-13
Suplente: Teresinha Ewerling – CPF: 019.XXX.XXX-26
V – Representantes dos Pais ou Responsáveis de Alunos da Educação Básica Pública:
Titular: Josiane Aparecida da Silva Oliveira Albino - CPF: 919.XXX.XXX-53
Suplente: Elizangela Vieira Batista Rocha – CPF: 912.XXX.XXX-20
Titular: Elisandra Keit Dias – CPF: 219.XXX.XXX-43
Suplente: Karla Cristina dos Santos Ferreira Santana – CPF: 031.XXX.XXX-64
VI – Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:
Titular: Leidiane dos Santos Fernandes – CPF: 034.XXX.XXX-70
Suplente: Maria Cilene Jacinto Carvalho – CPF: 692.XXX.XXX-49
Titular: João Henrique Machado Oliveira - CPF: 087.XXX.XXX-44
Suplente: Graziela Inácio Guedes – CPF: 035.XXX.XXX-83
VII – Representante do Conselho Municipal de Educação:
Titular: André Volkweis – CPF: 022.XXX.XXX-00
Suplente: Tânia Zorzi - CPF: 577.XXX.XXX-00
VIII – Representante do Conselho Tutelar:
Titular: Zuleide Magrid Rippel – CPF: 681.XXX.XXX-53
Suplente: Josenilda Barros Sobral – CPF: 040.XXX.XXX-09
IX – Representante das Escolas Indígenas:
Titular: Leomario Onizokae – CPF: 062.XXX.XXX-42
Suplente: Valdirene Avelino Zakenaezokero – CPF: 910.XXX.XXX-00
2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 03 dias do mês de maio de 2024.
RAFAEL MACHADO Prefeito MunicipalRegistrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTAO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração