Dispõe sobre a eleição da mesa diretora e posse do Conselho Municipal de Assistência Social para o biênio de 2024/2026.

SUMULA: O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Matupá-MT, cumprindo sua função de órgão consultivo, deliberativo e controlador da Política de assistência social em âmbito Municipal e tendo por base o assunto deliberado em reunião realizada na data de 06 de maio de 2024, baixa a seguinte resolução:

Considerando a Lei Orgânica da Assistência social Nº 8742/93, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providencias;

Considerando a organização da política com a participação popular e deliberação do Conselho de Assistência Social;

Considerando a Lei nº 1.450 de 25 de abril de 2024, que Institui a Política Municipal de Assistência Social, dispõe sobre as normas operacionais e gerenciais do Sistema Único de Assistência Social no Município de Matupá – MT, e dá outras providências;

Considerando o Regimento Interno Art. 8º § 2º - Em caso de vacância de qualquer dos cargos da diretoria, será realizada nova eleição dentre os membros do conselho, para ocupar o cargo pelo tempo restante ao término do mandato.

Considerando o Decreto nº 5022 de 29/04/2024 que revoga e nomeia os membros do CMAS pelo prefeito municipal;

Considerando a reunião realizada no dia 06/05/2024, Ata nº06/24, para publicar a nova composição do Conselho Municipal da Assistência Social, para o biênio 2024/2026 e a realização da eleição dos membros da nova mesa diretora com mandato de um ano, de maio de 2024 a maio de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º - Publicar a nova composição do Conselho Municipal da Assistência Social, para o biênio 2024/2026 e sua mesa diretora.

I - representando a Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Lucélia de Oliveira Castro

Suplente Rosa Maria Surubi da Silva

II - representando a Secretaria Municipal de Educação

Titular: Silvana de Souza Oliveira Laitartt

Suplente: Cleusi Hintz

III - representando a Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Rosicléia Alves de Souza

Suplente: Célia Aparecida Matos da Silva

IV - representando a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE:

Titular: Iolanda Lazarotto Jarosesky

Suplente: Maria da Conceição da Silva Coronheiro

V - representando os Usuários da Assistência Social

Titular: Terezinha Aparecida Crosara

Suplente: Maria Elsa Barbosa Kersck

VI - representando os Trabalhadores da Assistência Social

Titular: Marlene Terezinha Tomas Borges

Suplente: Erika Nobre Carneiro

Art. 2º - Eleitos os membros da nova mesa diretora do Conselho Municipal de Assistência Social com mandato de um ano, de maio de 2024 a maio de 2025, conforme a Ata nº06/2024 de 06/05/2024 que segue:

- Presidente: Rosicléia Alves de Souza - Representante da Secretaria Municipal de Saúde.

- Vice-Presidente: Marlene Terezinha Tomas Borges - Representante dos trabalhadores da Assistência Social.

- 1ª Secretária: Rosa Maria Surubi da Silva – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 3º - Conforme orienta o Regimento Interno Art. 8º § 2º - Em caso de vacância de qualquer dos cargos da diretoria, será realizada nova eleição dentre os membros do conselho, para ocupar o cargo pelo tempo restante ao término do mandato.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Matupá/MT, 06 de Maio de 2024.

ROSICLÉIA ALVES DE SOUZA

PRESIDENTE CMAS

PARECER CMAS Nº07/2024.

O Conselho Municipal de Assistência Social reuniu-se na data de 06/05/2024, para publicar a nova composição do Conselho Municipal da Assistência Social, para o biênio 2024/2026 e a realização da eleição dos membros da nova mesa diretora com mandato de um ano, de maio de 2024 a maio de 2025.

Após cumprir todas as etapas legais, o Conselho emite parecer favorável à nova composição da Diretoria do CMAS, conforme Ata 06/2024 de 06/05/2024.

- Presidente: Rosicléia Alves de Souza - Representante da Secretaria Municipal de Saúde.

- Vice-Presidente: Marlene Terezinha Tomas Borges - Representante dos trabalhadores da Assistência Social.

- 1ª Secretária: Rosa Maria Surubi da Silva – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Matupá/MT, 06 de Maio de 2024.

ROSICLÉIA ALVES DE SOUZA

PRESIDENTE CMAS