INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 007/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO 017/2024

RECONHEÇO E HOMOLOGO com base na Lei Federal de Licitação 14.133/21, o processo de inexigibilidade de licitação nº 007/2024, oriundo do processo administrativo nº 017/2024, com fundamento no artigo 74 da lei 14.133/21, para a empresa:EMD – ESCOLA MINEIRA DE DIREITO LTDA, nome fantasia “ EMD – Escola Mineira de Direito” devidamente inscrita no CNPJ 30.289.454/0001-95, Endereço: Al Olivio Bregalda, nº 195 CEP 37.062-680, Santa Luiza, Varginha/MG.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO “LICITAÇÃO E CONTRATOS” COM BASE NA LEI Nº 14.133/2021 - NA PRÁTICA, NO FORMATO ONLINE, COM CARGA HORÁRIA 20 HORAS AULA.

VALOR GLOBAL: R$ 649,00 (seiscentos e quarenta e nove reais).

Itiquira-MT, 07 de maio de 2024.

JOSÉ CARLOS BATISTA

Ver. Presidente

Gestão 2023/2024