EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei n°. 14.133/2021 e suas alterações, resolve homologar e adjudicar o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2024, CONCORRENCIA Nº 002/2024.

OBJETO: Contratação de Empresa para execução de pavimentação em TSD, drenagem de águas pluviais e sinalização viária nos trechos: Rua Perimetral Norte, Rua Perimetral Sul –T1 e T2, Rua Perimetral Oeste –T1 eT2, Rua Licurgo Pimentel – T1 eT2, Rua Padre Miguel, Rua José Salmen –T1 eT2, Rua Zaneti F. Cardinal, Rua Candido B. Leal, Rua Filinto Muller, Rua João Ponce de Arruda –T1 eT2, Rua Arnaldo E. Figueiredo, Rua Fernando Corrêa, Rua Pedro Pedrossian –T1 e T2, Travessa Dom Ozório, Rua Projetada 02, Rua Projetada, Rua Castelo Branco, Rua Costa da Silva –T1aT5, Rua Emílio G. Médice –T1a T4, Rua Ernesto Geisel –T1aT3. Coordenada rua principal: Rua Perimetral Oeste –T2, coordenada inicial: 16°28'2.80”S; 54°15'30.91”O, coordenada final: 16°27'52.82”S; 54°15'24.79"O, totalizando uma área de 38.582,32 m² no Município de São José Do Povo -MT, em conformidade ao TERMO DE CONVÊNIO nº 1446/2023/SINFRA, celebrado entre Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA e a Prefeitura Municipal de São José do Povo-MT.

Justificativa: Tendo em vista que foi entregue a comissão de licitação minuta de decisão não correspondente com a correta exarada pelo Chefe do Poder Executivo no dia 02 de maio de 2024, serve a presente errata da decisão e, por conseguinte, errata do Termo de Homologação, ratificando a decisão da Comissão de Licitação para declarar como empresa vencedora com a melhor proposta a Empresa: UNS CONSTRUÇÕES REFORMAS E ALVENARIAS LTDA (CNPJ: 11.215.382/0001-97), com sede situado a Av. Marginal B, nº05, Bairro Residencial Claudio Marchetti, municipio Cuiaba- CEP: 78.076-313.

VALOR DA CONTRATAÇÃO/ Valor Global de R$ 5.295.943,65(Cinco Milhões Duzentos e Noventa e Cinco Mil, Novecentos e Quarenta e Três Reais e Sessenta e Cinco Centavos)

São Jose do Povo-MT 07 de maio de 2024.

Ivanildo Vilela da Silva

Prefeito Municipal