“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DA 3ª EDIÇÃO DO PROJETO STOP “DENGUE” - AÇÕES DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e eu Sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o poder executivo autorizado a conceder premiação aos vencedores da 3ª Edição do Projeto Stop “Dengue” - Ações de combate ao AEDES AEGYPTI, CHIKUNGUNYA e ZIKA VÍRUS.

Art. 2º. A premiação do projeto descrito no art. 1°, consistirá na entrega das seguintes premiações:

I – Categoria Educação Infantil Creche – Berçário I e II:

Premiação coletiva a todas as crianças da turma ganhadora, aproximadamente 12 unidades de cavalinho upa upa cavalo pula pula.

II – Categoria Educação Infantil Creche – Maternal I e II:

Premiação coletiva a todas as crianças da turma ganhadora, aproximadamente 20 unidades de Triciclo Infantil Motoca.

III – Categoria Educação Infantil – Pré escola I e II:

a) 1º Lugar: Bicicleta Infantil Aro 20;

b) 2º Lugar: Bicicleta Infantil Aro 20;

c) 3ºLugar: Bicicleta Infantil Aro 20.

IV – Categoria Anos Iniciais (1º ao 2º ano):

a) 1º Lugar: Hoverboard Overboard Infantil Skate Elétrico;

b) 2º Lugar: Hoverboard Overboard Infantil Skate Elétrico;

c) 3ºLugar: Bicicleta Infantil Aro 20.

V – Categoria Anos Iniciais (3º ano):

a) 1º Lugar: Hoverboard Overboard Infantil Skate Elétrico;

b) 2º Lugar: Hoverboard Overboard Infantil Skate Elétrico;

c) 3ºLugar: Bicicleta Infantil Aro 26.

VI – Categoria Anos Iniciais (4º e 5º ano):

a) 1º Lugar: Smartphone

b) 2º Lugar: Smartphone

c) 3ºLugar Hoverboard Overboard Infantil Skate Elétrico

VII – Categoria Educação Especial Sala de Recurso Ensino Fundamental: 1° ao 5° ano:

a) 1º Lugar: Tablet Galaxy Tab A7 ou A8;

b) 2º Lugar: Tablet Galaxy Tab A7 ou A8;

c) 3ºLugar: Tablet Galaxy Tab A7 ou A8.

Art. 3º. O Professor do aluno que for premiado em 1º lugar de cada categoria receberá uma Impressora Multifuncional pela participação no processo de ensino e aprendizagem.

Art. 4º. Para as 03 (três) Escolas que obtiverem mais premiações o Coordenador Pedagógico da Unidade Escolar de cada uma irá ganhar 01 (uma) Impressora Multifuncional:

Art. 5º. As 3 (três) Escolas que obtiverem mais inscritos irão ganhar 01 (um) Aparelho Notebook Book Intel® Core™ i7-1165G7, Windows 11 Home, 8GB, 256 GB SSD, I cada uma.

Art. 6º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta da dotação orçamentária própria do orçamento municipal vigente.

Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e quatro.

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito de Matupá-MT