PORTARIA Nº 115/2024
8 de Maio de 2024
Carlos Alberto Simões de Arruda – Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande/DAE-VG, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei n. 1.733/97, alterada pela Lei n. 1.866/98, e
Considerando os termos do artigo 67 da Lei n. 8.666/93, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado;
Considerando os termos do Acórdão n. 731/2012 – TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05 de dezembro de 2012.
Considerando o término dos contratos de trabalho temporário de alguns servidores, fiscais de contrato.
RESOLVE:
Art. 1°. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal do seguinte contrato:
DISPENSA ELETRONICA Nº 001/2024 – LMX DO BRSIL COMÉRCIO DE UTILIDADE LTDA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2024.
Objeto: Contratação da empresa LMX DO BRSIL COMÉCIO DE UTILIDADE LTDA, para a aquisição de materiais de consumo (materiais hidráulicos), para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande – MT de Várzea Grande – MT.
Fiscal: Jesse Henrique Moi
Matrícula N.º: 510
Suplente de Fiscal: Wilhan Douglas dos Reis
Matrícula N.º: 574
Art. 2°. A fiscalização da correta execução do objeto e das cláusulas presente no contrato extingue-se com o término da vigência do mesmo.
Art. 3°. Essa Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições anteriores.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Várzea Grande/MT, 06 de maio de 2024.
CARLOS ALBERTO SIMÕES DE ARRUDA DIRETOR PRESIDENTE DAE/VG