PORTARIA Nº 578/2024
8 de Maio de 2024
O Prefeito Municipal de Várzea Grande-MT, KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, no uso de suas atribuições legais e conforme o Processo nº 966461/2024,
RESOLVE:
Art. 1º - Ceder a Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento - MT, por 01 (um) ano a partir de 05/05/2024 a 05/05/2025 a servidora GLEYDSONE LOURDES DA SILVA, matrícula n° 101039, exercendo o cargo de Agente Comunitária de Saúde, para exercício de cargo comissionado, nos termos do artigo 105, inciso I da Lei Complementar Municipal nº 1.164/91.
Art. 2º - O ônus da remuneração do servidor será suportado pela entidade cessionária (Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento - MT), nos termos do parágrafo único do artigo 105 do mesmo diploma legal.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, com efeitos financeiros a partir de 05/05/2024.
Paço Municipal “Couto Magalhães”, em Várzea Grande - MT, 05 de maio de 2024.
Kalil Sarat Baracat de Arruda
Prefeito Municipal