SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Contrato nº 025/2022 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE e o contratado GENICEIA PERICIN, devidamente já qualificada no Contrato Originário.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Av. Brasil nº 1200, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no CNPJ/MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, solteiro, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, portador da Cédula de Identidade RG nº 2477543 SSP/GO e do CPF n. 402.603.301-59, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, a empresa GENICEIA PERICIN, inscrita no CPF sob o n° 514.817.231-20, com sede à Av. Marechal Candido Rondon, Centro, CEP nº 78.875-000, na cidade de Gaúcha do Norte -MT, neste ato representado por Amélia Comin de Souza, residente no município de Gaúcha do Norte – MT inscrito no CPF Nº 554.753.299-15, para a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, doravante denominado, simplesmente, de CONTRATADO, tem entre si, justo e contratado o seguinte:

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

– Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de prazo e valor contrato conforme descrito abaixo, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA BRASILIA, 1188-S CENTRO NA CIDADE DE GAÚCHA DO NORTE-MT, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 32 M², PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO INDÍGENA do município de Gaúcha do Norte - MT

CLAUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO:

2.1 – Fica acrescentada à Clausula Primeira e Terceira – do prazo e valor e itens do contrato originário o acréscimo de prorrogação de 12 meses com valor total de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais).

CLAUSULA TERCEIRA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 – Prorrogação de prazo e valor para a contratação da empresa GENICEIA PERICIN para LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO INDÍGENA do município de Gaúcha do Norte - MT

CLÁUSULA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 - As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas.

4.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que porventura surgirem em função da execução do presente termo.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Gaúcha do Norte - MT, 07 de maio de 2024.

MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE

VONEY RODRIGUES GOULART

CONTRATANTE

GENICÉIA PERICIN

RG Nº. 78001 SSP/MT

C.P.F. Nº 514817231-20