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Pref. Várzea Grande

O Prefeito Municipal de Várzea Grande-MT, KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, no uso de suas atribuições legais e conforme o Processo nº 958917/2024,

RESOLVE:

Art. 1º - Ceder ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso Juízo da 20ª Zona Eleitoral, prorrogação por 01 (um) ano partir de 02/05/2024 a 02/05/2025, à servidora RUBIA BUTACA TABORELLI DE OLIVEIRA, Matrícula 86708, cargo Agente de Desenvolvimento Econômico e Social – Perfil Agente Administrativo, nos termos do artigo 1° Resolução TSE 23.255/2010.

Art. 2º - O ônus da remuneração da servidora será suportado pela entidade cedente (Prefeitura Municipal de Várzea Grande -MT), considerando a Lei n° 6.999/82, Resolução TSE n° 23.255/2010, Resolução TER/MT n° 611/2009 e Portaria TER/MT n° 334/2005.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, com efeito financeiro a partir de 02/05/2024.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, em Várzea Grande - MT, 02 de maio de 2024.

Kalil Sarat Baracat de Arruda

Prefeito Municipal