SÚMULA: “Dispõe sobre a concessão deLicença Maternidade”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, os Termos do Art 10 II-b ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) da Constituição Federal/88.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença Maternidade em favor da servidora ALINE CAROLINA DA SILVA DOS REIS, ocupante do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no período de 15/04/2024 a 12/08/2024 (120 dias), conforme processo do DRH nº 07/2024.

Art. 2º - Concede 30 (trinta) dias de Estabilidade nos Termos do Art 10 II-b ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) da Constituição Federal/88, a partir de 13/08/2024 a 11/09/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal