Interessado: Secretaria Municipal de Educação.

Especificação: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação da empresa Madeira Assessoria e Consultoria em Heráldica e Treinamentos em Segurança e Educação EIRELI, para realização de capacitação aos gestores escolares e ao setor de Prestação de Contas com Consultoria e Assessoramento do PAR – Plano de Ações Articuladas; − E acompanhamento aos Gestores Escolares das especificidades do VARR da Secretaria Municipal de Educação de Cáceres-MT, com conteúdo e fontes de pesquisas atualizados.

Empresa: MADEIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM HERALDICA, TREINAMENTOS E SEGURANÇA E EDUCAÇÃO LTDA, CNPJ: 02.180.809/0001-78, perfazendo o valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Fundamento: Artigo 74, III, f da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 07 de maio de 2024.

FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação