ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

DO OBJETO

Clausula Primeira. Este acordo tem por objetivo a cessão, em regime de comodato, dos direitos de uso, serviços de instalação e de suporte técnico operacional do SISTEMA DE AVERVAÇÃO ON LINE, doravante denominado de CONSIGMASTER, de propriedade da SOFTCARD ADMINISTRADORA à PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP, objetivando a modernização e controle das rotinas empregadas na sistemática de consignação em folha de pagamento bem como o controle operacional e gerencial efetivo e automático das referidas operações de consignação em Folha de Pagamento.

DOS RECURSOS

Clausula quinta. O compartilhamento da cessão, em regime de comodato, dos direitos de uso, a instalação, os treinamentos e a implantação do sistema CONSIGMASTER executados pela SOFTCARD ADMINISTRADORA, sob a gestão, controle e orientação da PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP, ocorrerão sem quaisquer ônus ou encargos para este último, não havendo qualquer transferência de recursos entre os Acordantes.

DO PRAZO

Clausula oitava: O prazo previsto para a vigência deste Acordo é de 48 (quarenta e oito) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser renovado ao final do prazo ajustado, por igual período, por simples aditivo.

ASSINAM:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP - JUAREZ ALVES DA COSTA

SOFTCAR ADMINSTRADORA – LEVY JOSÉ RAVACHE AGUIAR

Sinop-MT, 01 de outubro de 2015.