LEI MUNICIPAL Nº 2.700, DE 7 DE MAIO DE 2024
8 de Maio de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 2.700, DE 7 DE MAIO DE 2024
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.644/2023 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 2.644, de 12 de dezembro de 2023 passa a vigorar com as seguintes alterações:
“.............................................................................................................................................
Art. 1º ..................................................................................................................................:
| Cargo | Ampla Concorrên cia | Vagas PcD | Total de Vagas | Vencimento Inicial (2) – R$ | C/H(1) Sem. | Exigências para o cargo e Provas |
| Artesão – CAPS | CR(3) | CR(3) | CR(3) | R$ 1.412,00 | 40 | *Ensino Médio |
| Educador Social - CAPS | CR(3) | CR(3) | CR(3) | R$ 1.412,00 | 40 | *Ensino Médio |
| Agente de Combate às Endemias | CR | CR(3) | CR | R$ 2.824,00 | 40 | *Ensino Médio *Prova Objetiva *Prova de Excel *Prova Teste Físico |
| Técnico de Enfermagem | CR(3) | CR(3) | CR | R$ 3.448,35 | 40 | *Ensino Médio mais registro no conselho de Classe *Prova Objetiva |
| Fisioterapeuta | CR(3) | CR(3) | CR(3) | R$ 5.234,40 | 30 | Graduação em Fisioterapia, mais o registro no Conselho de Classe *Prova Objetiva *Prova de Títulos |
| Fonoaudiólogo | CR(3) | CR(3) | CR(3) | R$ 6.979,20 | 40 | Bacharel em Fonoaudiologia, mais o registro no Conselho de Fonoaudiologia. *Prova Objetiva *Prova de Títulos |
| Enfermeiro | CR(3) | CR(3) | CR(3) | R$ 6.979,20 | 40 | Bacharel em Enfermagem, mais o registro no Conselho de Enfermagem *Prova Objetiva *Prova de Títulos |
| Farmacêutico | CR(3) | CR(3) | CR(3) | R$ 6.979,20 | 40 | Bacharel em Farmacêutico, mais o registro no Conselho de Farmácia *Prova Objetiva *Prova de Títulos |
| Médico Ginecologista/Obstetra | CR(3) | CR(3) | CR(3) | R$ 12.808,18 | 20 | *Bacharel em Medicina e residência em Ginecologista/Obst etra, mais registro no Conselho de Medicina *Prova Objetiva *Prova de Títulos |
| Médico Otorrinolaringologista | CR(3) | CR(3) | CR(3) | R$ 16.000,00 | 20 | *Bacharel em Medicina e residência em otorrinolaringologist a, mais registro no Conselho de Medicina *Prova Objetiva *Prova de Títulos |
(2) Os valores poderão sofrer alterações de acordo com o aumento do piso salarial ou reajuste do salário mínimo.
(3) Cadastro de Reserva.
Parágrafo único....................................................................................................................
.............................................................................................................................................”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 2.646/2023.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina – MT, 7 de maio de 2024.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal