LEI Nº 1.694, DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA SUBSEDE DO SINTEP DE PEDRA PRETA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
8 de Maio de 2024
, DE 7 DE MAIO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública para Subsede do SINTEP de Pedra Preta-MT e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA a Subsede do SINTEP de Pedra Preta-MT, sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ: 15.007.842/0123-10, consonância com a lei Municipal nº 597, 13 de dezembro de 2010.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS SETE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZAPrefeita Municipal