Processo de Dispensa Especial/Física de Licitação nº 03/2024

Processo Administrativo nº 16/2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: CANTTU ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA, CNPJ 37.042.338/0001-16.

Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para Prestação de Serviços na Elaboração do Estudo Geológico - Geotécnico, incluso laudos técnicos, análise de solo e amostragem, observando a orientação técnica 02/Cplrs/Suimis/Sema/MT, com a finalidade futura para construção de um cemitério em Atendimento da Secretaria de Meio Ambiente do Munícipio de Paranatinga – MT, com fulcro no Artigo 75, Inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Do prazo do contrato: 30/04/2024 até o dia 01/07/2024.

Do valor total R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais).

Seq.	Cód. item	Descrição	Quant.	Valor Unitário	Valor Total
1	999747	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DO ESTUDO GEOLÓGICOE HIDROGEOLÓGICO, INCLUSO ENSAIOS, SONDAGEM COM PERFURAÇÃO DE SOLO, DESLOCAMENTOS DE MATERIAIS E PESSOAL COM FINALIDADE FUTURAPARA CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO PÚBLICO.	1	R$21.000,00	R$ 21.000,00

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº 450 de 14 de novembro de 2023, os servidores Pamela Priscila de Almeida Padilha – Matricula nº 6990, e Ângela Cristina de Melo – Matricula nº 7881, ambos lotados e representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Indústria e Comércio, Turismo e Regularização Fundiária.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 30 de abril de 2024.