DE 7 DE MAIO DE 2024.

Fica aberto Crédito Especial no Orçamento Anual do exercício de 2024.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO a Lei nº 1.690, de 7 de maio de 2024.

Art. 1º Fica aberto no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 4.373.118,72 (quatro milhões trezentos e setenta e três mil cento e dezoito reais e setenta e dois centavos).

Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0006.2053.0000 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALISTAS

Ficha: 657 - 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. 58.965,34

FR: 2.621

10.301.0006.2058.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA

Ficha: 627 - 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 282.903,52

FR: 2.600

Ficha: 629 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 133.911,53

FR: 2.600

Ficha: 633 - 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 183.687,40

FR: 2.600

Ficha: 634 - 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 48.828,28

FR: 2.600

Ficha: 636 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 204.965,13

FR: 2.600

Ficha: 640 - 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 122.048,89

FR: 2.600

Ficha: 652 - 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00

FR: 2.632

10.301.0006.2287.0000 MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Ficha: 643 - 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 52.195,49

FR: 2.600

Ficha: 644 - 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.874,74

FR: 2.600

10.302.0007.2061.0000 MANUTENÇÃO E FUNC.DAS ATIVS.DO HOSPITAL MUNICIPAL

Ficha: 628 - 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 32.000,80

FR: 2.600

Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

10.302.0007.2061.0000 MANUTENÇÃO E FUNC.DAS ATIVS.DO HOSPITAL MUNICIPAL

Ficha: 631 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 37.065,42

FR: 2.600

Ficha: 651 - 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 800.000,00

FR: 2.621

Ficha: 653 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 585.906,64

FR: 2.621

10.302.0007.2063.0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO

Ficha: 648 - 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 33.000,00

FR: 2.600

Ficha: 658 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.500,00

FR: 2.600

Ficha: 659 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 116.612,51

FR: 2.701

10.303.0006.2288.0000 MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS

Ficha: 641 - 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.807,25

FR: 2.600

Ficha: 642 - 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.277,87

FR: 2.600

10.303.0006.2059.0000 COVID - ENFRENTAMENTO A PANDEMIA

Ficha: 645 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 28.931,27

FR: 2.600

Ficha: 646 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 524.139,04

FR: 2.600

10.305.0008.2077.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA

Ficha: 632 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 112.126,15

FR: 2.600

Ficha: 639 - 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 135.804,32

FR: 2.600

Ficha: 649 - 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00

FR: 2.632

Ficha: 650 - 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.275,93

FR: 2.500

Ficha: 656 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 271,90

FR: 2.701

Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

10.305.0008.2286.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FARMACIA MUNICIPAL

Ficha: 630 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 148.766,12

FR: 2.600

Ficha: 655 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 286.854,76

FR: 2.621

Local: 011102 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.302.0005.2045.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE

Ficha: 637 - 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 51.965,69

FR: 2.600

Ficha: 638 - 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.813,66

FR: 2.600

Ficha: 647 - 3.3.70.41.00 CONTRIBUIÇÕES 60.509,96

FR: 2.701

Ficha: 654 - 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 134.144,11

FR: 2.621

10.302.0007.2061.0000 MANUTENÇÃO E FUNC.DAS ATIVS.DO HOSPITAL MUNICIPAL

Ficha: 534 - 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 88.965,00

FR: 2.632

Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Superávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, § 1º inciso I da Lei 4.320/64.

Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual-LOA para o exercício orçamentário vigente.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA – MATO GROSSO.

AOS SETE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2024.

IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial.