DE 7 DE MAIO DE 2024

Concede férias regulares ao servidor Lucas Gabriel da Silva França.

CONSIDERANDO o recebimento do requerimento de férias regulares protocolado pelo Departamento de Recursos Humanos.

CONSIDERANDO que o servidor faz jus a referida, adquirida no período de 11/7/2022 à 10/7/2023.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias regulares ao servidor Lucas Gabriel da Silva França, lotado na Procuradoria Geral do Município, ocupante do cargo de Procurador Geral do Município, a serem usufruídas no período de 27/5/2024 a 31/5/2024 e de 19/8/2024 a 2/9/2024, bem como o pagamento de abono pecuniário referente aos 10 (dez) dias de férias, conforme disposto no art.72 da Lei Municipal nº 75, de 23 de março de 1998.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 7 de maio de 2024.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.