PORTARIA Nº 099/2024

DE 24 DE ABRIL DE 2024

CONVOCA A CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TEREZINHA - MT

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, Prefeito de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica e;

I – Considerando a Lei complementar nº 22 de novembro de 1992 que constituiu o Código Estadual de Saúde. II – Considerando a Lei de nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 que dispões sobre a participação na Gestão SUS (Sistema Único de Saúde)

D E C R E T A:

Artigo 1°. Fica convocada a Conferencia Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de Santa Terezinha – MT, a realizar-se em 28 de abril de 2.024, de 07h30min as 17h30min, no Plenário da Câmara Municipal.

Artigo. 2º - A Conferencia Estadual de Gestão no Trabalho e da Educação na (Saúde 2º CEGTE) terá com eixos temáticos:

I. Eixo I – Democracia, controle social e o desafio da equidade na gestão participativa do trabalho e da educação na Saúde.

II. Eixo II - Trabalho digno, decente, seguro humanizado, equânime e democrático no SUS: uma agenda Estratégica para o futuro do Brasil:

III. Eixo III - Educação para o desenvolvimento do trabalho na produção da saúde e do cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer: a saúde da democracia para a democracia da Saúde.

Artigo 3º - A Conferencia será presidida pela secretária municipal de saúde ou representante legal.

Artigo 4º - As despesas com a realização da Conferencia Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, ocorrerão a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde e de outros recursos oriundos Governo Estadual e Governo Federal para a saúde.

Artigo 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 24 de abril de 2.024.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito