PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº40/2024

EXTRATO DE EDITAL DE CONCURSO DE PROJETOS Nº 001/2024

O Município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, torna público que fará realizar processo de Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei Federal n° 9.790/99, O objetivo deste edital é selecionar uma entidade privada sem fins lucrativos, reconhecida como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, para estabelecer uma parceria através de um Termo de Parceria. Essa parceria visa promover e realizar atividades, eventos, consultorias, cooperação técnica, serviços e assessorias de interesse público, bem como para a realização de Serviços nas áreas da Saúde, Assistência Social, Administração e Viação e Obras Públicas. O propósito é desenvolver, monitorar e executar ações dentro dos limites legais, com o intuito de melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população de Santa Terezinha. A entrega e abertura dos documentos de habilitação e propostas ocorrerá no dia 27 de junho de 2024, as 09h30min no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha– MT. Maiores informações pelo telefone

(66) 3558-1414 ou pelo e-mail: licitacao@santaterezinha.mt.gov.br

Santa Terezinha /MT, em 07 de maio de 2024.

ADMILSON DOS SANTOS GOMES

Agente de Contratação

Decreto Nº 1675/2023

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