EDITAL Nº 014/2024.

PORTO ALEGRE DO NORTE, 03 DE MAIO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPOEM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL EM SEU ARTIGO 61 E A LEI ORGÃNICA MUNICIPAL.

T O R N A – S E P Ú B L I C O:

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte TORNA-SE PÚBLICO AS LEIS 1127 E 1128/2024: LEI 1127/2024 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA QUANTIDADE DE CARGOS DE CARREIRA CONSTANTES NO ANEXO IV DA LEI Nº 307/1998, NO ART. 3º DA LEI Nº 474/2006, NO ART. 1º DA LEI Nº 651/2012, NO ART. 2º DA LEI Nº 754/2015, NO ART. 2º DA LEI Nº 819/2018, NO ART. 3º DA LEI Nº 852/2018, NO ART. 2º DA LEI Nº 899/2019, NO ART. 1º DA LEI Nº 1117/2024, NO ART. 3º DA LEI Nº 570/2009, NO ART. 3º DA LEI Nº 852/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; LEI 1128/2024 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DO PLANO DE CARREIRA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AS LEIS, 1127, 7E 1128/2024, ficarão a disposição da população para questionar sua legitimidade, pelo prazo preconizado pela Legislação vigente.

Para os devidos fins de direito e conhecimento dos interessados expediu-se o presente Edital.

C U M P R A – S E

R E G I S T R E – S E

P U B L I Q U E – S E

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL