PORTARIA Nº 426/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 38/2024 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Laboratório Biolac Ltda, que tem por objeto credenciamento de pessoas jurídicas, profissionais e plantões médicos e suas especialidades, enfermeiros, biomédico, farmacêutico, fisioterapeuta, técnicos e auxiliares de laboratório, técnico de Raio-X e técnico de imobilização, junto a Secretaria Municipal de Saúde – Inexigibilidade 008/2023, Credenciamento 002/2023, Chamamento Público 003/2023; resolve:

Art. 1º Nomear o servidor público municipal, abaixo relacionado, para atuar como fiscal(is) do Contrato 38/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I - Katia Regina Batista, Assistente Administrativo, matrícula funcional 3616;

II - Marcos Paulo Martins Barros, Assistente Social, matrícula funcional 4628;

III - Marta Vicentini, Farmacêutica, matrícula funcional 4891;

IV - Luciana Bavaresco, Enfermeira, matrícula funcional 3430;

V - Telma Aparecida Borges, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4358;

VI - Anilton Silva de Moura, Enfermeiro, matrícula funcional 3847.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 38/2024 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 7 de maio de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal